Pr Projeto Monografia HORA EXTRA

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta
Curso de Direito

Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico

Professor(a):

Claudinei Coletti

PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA

Proponente (nome do aluno e série):

Bruna Carolina Silva – 6º semestre A

Área do Direito:

Direito do Trabalho

Objeto a ser analisado (tema da monografia):

Da hora extra

Delimitação do tema:

Banco de Horas: Compensação de horas extras e prorrogação da jornada de trabalho

Orientador(a):

Prof º Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

Aceitação do projeto de pesquisa
1. pelo(a) orientador(a):
2. pela Coordenação de Monografias:

data:___/___/___

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APRESENTAÇÃO

As expressões usadas nesse tema, horas extras, horas extraordinárias ou horas suplementares tem o mesmo significado.
Para entendermos mais e começarmos a estudar sobre esse tema, precisamos saber sobre a definição que : “são as prestadas além do horário contratual, legal ou normativo, que devem ser remuneradas com o adicional respectivo”. A hora extra pode ser realizada tanto antes do inicio do expediente , como após seu termino normal ou durante os intervalos destinados a repouso e alimentação.”¹
O sistema de compensação e o acordo de prorrogação de horas é um ajuste entre empregado e empregador, que exige autorização por convenção ou acordo coletivo. Sendo que o empregado fará até 2 (duas) horas prorrogadas por dia (art. 59, §2º), totalizando o máximo de 10 (dez) horas trabalhadas no dia, pois o texto legal dispõe que o máximo de horas sera de 10 (dez). Quando as horas se excedem da duração normal, ultrapassando a carga anual das horas normais, as excedentes devem ser pagas com o acréscimo.
Antes se limitava a compensação, ao modulo semanal, que é a denominação do período a ser considerado para a totalização das horas, que era semanal, passou a ser quadrimensal e, finalmente, anual. Por sua vez, foi alterada, dispensando o pagamento do adicional