Artigo Cientifico Embargos Infringentes

avanços nas conquistas de direitos humanos sempre será indício de que a sociedade é muito mais do que seu governo. 1 ADOÇÃO NO BRASIL 1.1 Histórico e conceito A adoção no Brasil recebe regulamentação no Código Civil de 1916, seus artigos 368 a 378 estipulavam em resumo que: a) Os adotantes deveriam ter mais de cinquenta anos; b) Aqueles que iriam adotar não poderiam ter prole legítima; c) O adotando deveria ser pelo menos dezoito anos mais novo que os adotantes;…

Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento histórico, teórico e prático sobre os temas das aulas desta etapa, investigando as estratégias adotadas por credor e…

das peças forenses mais correntes. Vol. 3 – A TÉCNICA DE PROPOR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO – Além do comentário artigo por artigo da Lei do Divórcio, traz as orientações técnicas precisas de como ajuizar as ações competentes, com os modelos prontos das petições, além da legislação e da jurisprudência. Vol. 4 – A TÉCNICA DE ADVOGAR NA ÁREA CÍVEL - Traz uma completa análise artigo por artigo da Lei do Inquilinato, com elucidativos comentários abordando, inclusive, temas polêmicos como…

PRINCÍPIO DA CELERIDADE 2011 PONDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 166/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. 2011

Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2000. 06 Unidade 4 - Da Audiência - Princípios; - espécies: da conciliação; - da instrução e julgamento. - do adiamento; - adiantamento; - ausências; - consequências - do poder de polícia - os artigos 125,IV e 331. Situar o aluno entre os diferentes tipos de audiências, demonstrando as consequências dos atos nelas praticados em tempo oportuno, respeitados os princípios do "contraditório" e da "ampla defesa", o seu convencimento, para…

procedimento comum. Contudo as principais mudanças foram: Alteração no conceito de sentença Com o advento da nova lei, o conceito de sentença é descrito como ato do juiz que implica algumas das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta lei, alterando o parágrafo 1º do artigo 162. O novo procedimento demonstra que extingue o processo, quando a sentença por terminativa ou simplesmente resolve o mérito sem encerrar o processo. Liquidação Antes da reforma a liquidação se dava…

demanda autônoma 62 Oposições sucessivas 63 Natureza da sentença na oposição 63 Nomeação à autoria 63 Conceito 63 Conforme modelo clássico 63 Por analogia 63 Inteligência do artigo 62 64 Procedimento da nomeação à autoria 64 Denunciação da lide 64 Conceito 64 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 65 Denunciante e denunciado 65 Denunciação sucessiva 67 Denunciação e a sentença da lide - CPC - ART. 76 67 Chamamento ao processo 67 Noções preliminares e…

Conforme modelo clássico .................................................................................. 60 Por analogia ........................................................................................................ 60 Inteligência do artigo 62 ...................................................................................... 60 Procedimento da nomeação à autoria ................................................................ 61 Denunciação da lide…

sucessivas 103 Natureza da sentença na oposição 103 Nomeação à autoria 104 Conceito 104 Conforme modelo clássico 104 Por analogia 104 Inteligência do artigo 62 105 Procedimento da nomeação à autoria 105 Denunciação da lide 107 Conceito 107 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 107 Denunciante e denunciado 108 Denunciação sucessiva 111 Denunciação e a sentença da lide - CPC - ART. 76 111 Chamamento ao…

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR sumário Artigos Apresentação .......................................................................................... 5 Editorial ................................................................................................... 7 Ministério Público e Estado Democrático de Direito Marisa Terezinha Cauduro da Silva ......................................................................................13 Revisão do Arquivamento de Inquérito no…