Artigo Cientifico Embargos Infringentes

anulação dessa decisão ou a sua substituição por outra. O recurso ordinário constitucional é uma modalidade de recurso dirigida ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses disciplinadas no artigo 102, inciso II e 105, inciso II e reproduzidas no artigo 539, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Apesar de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, os requisitos necessários para a sua interposição são…

CARLOS ALBERTO DE MENEZES OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará como requisito para obtenção do grau de bacharel. Orientadora: Professora Solange Ricarte. FORTALEZA - 2013 TERMO DE APROVAÇÃO ALUNO CARLOS ALBERTO DE MENEZES ARTIGO CIENTÍFICO Este artigo foi apresentado no dia do mês de novembro de 2013, como requisito para a obtenção do…

CARLOS ALBERTO DE MENEZES OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará como requisito para obtenção do grau de bacharel. Orientadora: Professora Solange Ricarte. FORTALEZA - 2013 TERMO DE APROVAÇÃO ALUNO CARLOS ALBERTO DE MENEZES ARTIGO CIENTÍFICO Este artigo foi apresentado no dia do mês de novembro de 2013, como requisito para a obtenção…

Começou o desenvolvimento da ciência, tem tecnologia e inovação, possui elos de desenvolvimento. Tem o trabalho de pesquisa, que chega a um conhecimento para desenvolver o produto. O Que é Propriedade Intelectual: Proteção do conhecimento cientifico. Conceito: Especie de propriedade que se origina ou provem de qualquer concepção ou produto da inteligencia, para exprimir o conjunto de direitos, que competem ao intelectual inventor. Propriedade que vem do intelecto humano. - A legislação

Palmeiro da Fontoura, Julgado em 28/03/2012) TJ-SP - Apelação APL 00093842220118260286 SP 0009384-22.2011.8.26.0286 (TJ-SP) Data de publicação: 15/06/2015 Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EMBARGOS DE TERCEIRO -ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PEDIDO PARA QUE SEJA ANULADA A R. SENTENÇA, DE SORTE A SE PROCEDER A OITIVA DE TESTEMUNHAS, E…

- é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; grifei. No caso do presente Recurso o que se discute é a legalidade da cumulação dos cargos de TÉCNICO EM ENFERMAGEM e PEB –…

que deve governar segundo as leis. 5 O SISTEMA JURÍDICO O sistema é uma construção científica que tem como função explicar a realidade a que ele se refere, o sistema é um objeto-modelo e funciona como intermediário entre o interprete e o objeto cientifico que pertence a sua área de estudo. O sistema jurídico tem como caraterística ser uma construção cientifica composta por um conjunto de elementos que se inter-relacionam mediante regras. Essas regras que determinam as relações entre os elementos

ARTIGO CIENTÍFICO: A CELERIDADE DA JUSTIÇA Trabalho apresentado a materia De Tendencias Contemporáneas do Direito Público INTRODUÇÃO A celeridade do judiciário, depende primeiramente na resolução desses fatores. Feito isso, é necessário o aperfeiçoamento do judiciário no tocante a seu funcionamento. Atualmente, temos bons exemplos da celeridade andando lado a lado com a eficácia, no que se diz respeito ao procedimento eletrônico utilizado na esfera

miserabilidade dos candidatos aptos ao recebimento do beneficio de amparo assistencial ao idoso ou deficiente, instituído pela Lei nº 8.742/93, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu art. 20, caput. Até então, o §3º do artigo supracitado, previa que “considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo”. Entretanto, a Lei nº 10.741/03…

ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE (Centro de Instrução Militar – 1951) pré-projeto de artigo científico apmcv/cao 2014 GUILHERME ODILON GAHYVA DOS SANTOS título do artigo 1. INTRODUÇÃO (04 LINHAS) Este trabalho tem como escopo justificar a necessidade de haver uma separação do efetivo empregado no patrulhamento tático e efetivo empregado no…