Artigo Cientifico De Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. GUSTAVO MELLO KNOPLOCK www.gustavoknoplock.com.br DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS BASEADO NO LIVRO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 8 ª EDIÇÃO - 2014 GUSTAVO MELLO KNOPLOCK EDITORA CAMPUS/ELSEVIER AGENTES PÚBLICOS AGENTES POLÍTICOS: estão no alto escalão dos “cinco” Poderes. Têm regras próprias. AGENTES ADMINISTRATIVOS: têm uma relação continuada com a Administração. AGENTES HONORÍFICOS: muita honra. AGENTES DELEGADOS: prestam serviço público por delegação.…

(juntamente de seus órgãos administrativos), cada esfera da educação possuem suas incumbências, cada uma é responsável pelos níveis de educação nacional, que inicia desde a Educação Básica até o Ensino Superior, conforme Constituição Federal 1988 e a nova LDB 9.394/96. E cada sistema de ensino possui sua autonomia, cada uma realiza e organiza sua forma de ensinar, e também cada uma se responsabiliza por sua manutenção e recursos financeiros, cada uma com seus órgãos administrativos, com…

Pesquisa do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Me. Luciano Carlos Ferreira. PALMAS 2011 INTRODUÇÃO A administração pública necessita de controles uma vez que a consecução de suas atividades e projetos deve obedecer aos princípios constitucionais, do direito financeiro, orçamentário e administrativo dentre os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PROJETO DE MONOGRAFIA DAS SANÇÕES DA LEI 8.429/92 AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Cuiabá - MT Junho/2013 1. TEMA Das Sanções culminadas pela Lei 8.429/92 aos Atos de Improbidade Administrativa. 2.1 DELIMITAÇÕES DO TEMA A pesquisa será desenvolvida nas searas do direito administrativo e constitucional, bem como da legislação…

Especialização Telepresencial e Virtual ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração,…

Cretella Júnior é: “Conjunto das coisas móveis e imóveis de que é detentora a Administração, afetados quer a seu próprio uso, quer ao uso direto ou indireto da coletividade, submetidos a regime jurídico de direito público derrogatório e exorbitante do direito comum”. Como definição, temos também o artigo 99 do Código Civil Brasileiro, onde, sob o aspecto jurídico, são de domínio público do Estado os incisos I e II, já o inciso III é considerado como de domínio privado. Vejamos:…

Tecnológica. Em 1951 são criados o CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS - ( CNPq) e a CAMPANHA DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR – (CAPES). Iniciativas que marcaram a valorização da ciência e do apoio ao desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. O surgimento do CNPq era associado a um programa econômico mais amplo de incremento da Industrialização Brasileira. Mas o Governo estava preocupado não só com a reduzida capacidade de…

recorrente foi abordado por uma blitz de fiscalização do DETRAN-CE (Departamento de trânsito do Estado do Ceará) e intimado a realizar o teste do etilômetro (“Bafômetro”), que diante do constrangimento recusou-se a realizar o teste utilizando-se do seu direito constitucional não produzir provas contra si, “nemo tenetur se detegere” conforme fita da impressora do etilômetro (fls.04), mas foi erroneamente autuado como observamos no Auto de Recolhimento do Documento de Habilitação (fls.03),…

AGRADECIMENTOS A Professora Doutora Anna Sylvia Lima Moresi, pela orientação e pelos ensinamentos que muito contribuíram para o meu crescimento científico e intelectual. Aos meus pais, por me apoiarem incondicionalmente e por sempre acreditarem em mim. À minha amiga Mayra Hayashida, pelo apoio e pelas constantes discussões jurídicas, que foram essenciais para a elaboração deste trabalho. À minha amiga Karina Oliveira, pela confiança e credibilidade em mim depositada, pessoa por quem

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB INTERATIVO ARIQUEMES/RO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CARACTERISAÇÃO DA EMPRESA 4 2.1 Infraestrutura 4 3. ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO 7 3.1 Missão da empresa 7 3.2 Política da empresa 7 3.3 Organograma administrativo 8 3.4 Público alvo 9 3.5 Concorrência 9 3.6 Fornecedores 10 3.7 Influências Externas 10 3.8 Tecnologias Empregadas 11 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 5. REFERÊNCIAS 13 1. INTRODUÇÃO A UNIDAS Sociedade de Educação e Cultura Ltda é uma empresa