Artigo Cientifico De Direito Administrativo

ANDRESSA BACAS DE OLIVEIRA IWAZAKI Cuiabá – MT 2014/1 ANDRESSA BACAS DE OLIVEIRA IWAZAKI APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Artigo Científico apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, para de nota da disciplina de Direito Previdenciário. Profª. THAYS MACHADO Cuiabá – MT 2014/1 RESUMO O artigo citado, visou como principal objetivo, análise acerca da Aposentadoria Rural por idade, com ênfase no regime de economia…

MÉRITO: O recorrente recebeu notificação para pagamento de multa de trânsito. No dia xxxxxxxxx, o Recorrente foi autuado com incurso no artigo 165 do CTB, in verbis: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado…

Quintana SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA 1.3 HIPÓTESE 1.4 OBJETIVO GERAL 1.5 OBJETIVO ESPECÍFICO 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 TERCEIRIZAÇÃO 2.2 A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO 2.3 CONTRATO ADMINISTRATIVO 3. METODOLOGIA 3.1 TIPO DE PESQUISA 3.2 NATUREZA DA PESQUISA 3.3 PERFIL DA ORGANIZAÇÃO PESQUISADA 4. ESTRUTURA DO TRABALHO 5. REFERÊNCIAS 6. APÊNDICE 1. INTRODUÇÃO Os eventos da globalização com a velocidade que…

eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. Alguns dos princípios que normatizam a Administração Pública Brasileira estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal, são eles: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; outros existem, mas não constam no rol do artigo 37 como: Principio da Isonomia, Principio da Supremacia, Principio da Proporcionalidade, Principio da Finalidade e Principio da Motivação. Uma observação…

DOMÍNIO PÚBLICO BENS PÚBLICOS: “É o conjunto de bens públicos perante os quais o Estado exerce o seu poder de dominação e regulamentação, para a consecução de interesses coletivos, regidos pelo direito administrativo e de gozo e fruição por toda a sociedade. Bens públicos são o conjunto de coisas corpóreas ou não, móveis, imóveis e semoventes, de que dispõe o poder público, a fim de alcançar seus objetivos”. - Os bens públicos se classificam em: BENS PÚBLICOS DE USO COMUM…

RECURSO ADMINISTRATIVO - DIRIGIR ALCOOLIZADO ILMO. SENHOR PRESIDENTE DA JARI - DETRAN DE __________-___ Eu, ____,BRASILEIRO, SOLTEIRO, METALÚRGICO, PORTADOR DA IDENTIDADE Nº ____, ÓRGÃO EMISSOR ___, CPF Nº ___, RESIDENTE E DOMICILIADO à RUA ___, Nº ___, BAIRRO ___, NESTA CIDADE DE ___, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO contra a aplicação de penalidade por suposta infração de

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Tema: Discorra sobre as diferenças existentes entre Direito Público e Direito Privado, correlacionando os conceitos e os princípios. Nome: Leandro Gonçalves Queiroz da Costa 2º Período – Ciências Contábeis Pólo Uberaba (MG) Teoria do Direito O termo direito vem da palavra latina directum, significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. O direito como conceito

I - Referência GUERRA, Sérgio. Direito administrativo e a nova hermenêutica: uma releitura do modelo regulatório brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 19, agosto/setembro/outubro, 2009. [Internet] Disponível em: . Acessado em: 20 de julho de 2010. II - Sobre o autor Sérgio Guerra é Doutor em Direito e Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, na qual ocupa

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TERESINHA FACULDADE DE TIMBAÚBA – FACET ETEVALDO GENUINO DA SILVA JÚNIOR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: COMISSÃO FORMADA POR SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS COMO AFRONTA AO PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE. TIMBAÚBA - 2015 ETEVALDO GENUINO DA SILVA JÚNIOR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: COMISSÃO FORMADA POR SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS COMO AFRONTA AO PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE.…

jurídicos diferentes. As Fundações de Direito Público são criadas por uma pessoa colectiva de direito público, regem a sua actividade pelo Direito Administrativo e prosseguem com autonomia fins da pessoa colectiva pública que as cria. Tratase de uma forma de administração indirecta do Estado e é doutrina dominante integrá-las na categoria genérica dos institutos públicos. Mas, nem todas as Fundações criadas por um organismo público são Fundações que se regem pelo Direito Público, há…