Projeto de Pesquisa - Procedimento Adm Disciplinar

CURSO DE DIREITO PROJETO DE ARTIGO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ORIENTANDA: FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA MANAUS (AM) 2014 FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Projeto de Artigo Científico apresentado como exigência do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado, sob orientação do Prof. Maria Suely Cruz de Almeida. MANAUS-AM 2014 1 IDENTIFICAÇÃO DO PRÉ-PROJETO 1.1 Título Procedimento Administrativo Disciplinar 1.2 Autor Flavia Ranalli Teixeira 1.3 Professor Orientador Profª Maria Suely Cruz de Almeida 1.4 Curso Direito - CIESA. 1.5 Área de Concentração Direito Administrativo 1.6 Linha de Pesquisa Conceito de procedimento administrativo disciplinar policial militar e sua formação distinta em relação ao processo administrativo disciplinar policial militar; o artigo apresenta conceitos técnicos e jurídicos sobre o tema, além de destacar reconhecida jurisprudência sobre o assunto. 1.7 Duração da Pesquisa: 10 meses 1.7.1 Início: MARÇO/2014 1.7.2 Termino: DEZEMBRO/2014 1.8 Instituição envolvida Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. 2 OBJETO 2.1 Tema Procedimento…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO JOYCE DO AMARAL SODARIO LIMITAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE PELO PRINCÍPIO DA MORALIDADE GOIÂNIA 2012 JOYCE DO AMARAL SODARIO LIMITAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE PELO PRINCÍPIO DA MORALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização apresentado como requisito parcial para a…

ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO ATOS ADMINISTRATIVOS: CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES ORIENTANDO: SÉRGIO EMERSON CORDEIRO RABELO ORIENTADORA: PROFª MESTRE HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA MANAUS – AM 2012 SÉRGIO EMERSON CORDEIRO RABELO ATOS ADMINISTRATIVOS: CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO E O…

CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO PARA CADASTRO DE RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. 1.Consoante o mandamento insculpido na cabeça do artigo 37 da Constituição da República, a Administração Pública, tanto direta quanto indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, está submetida aos princípios da…

que é vedada a acumulação de cargos, empregos e funções públicas: Art. 37. [...] 2 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 1 XVII - a proibição de acumular…

PARECER JURÍDICO N°. 03/2014 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – ABANDONO DE CARGO PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS – IMPOSSIBILIDADE – AFRONTA AO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL – ART. 37, XVI e XVII – NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE OPÇÃO IMEDIATA. Trata-se de parecer jurídico fundamento no Processo Administrativo Nº. 01/2014, no sentido de verificar a possibilidade jurídica de acumulação de cargos públicos do (a) servidor (a, servidor (a) efetivo (a) desta edilidade onde exerce…

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DENTRO DO PAPEL OSTENSIVO DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DE GOIÁS Goiânia 2013 TC QOPM ENIVAL PEREIRA DA SILVA TC QOPM RICARDO ROCHA BATISTA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA OSTENSIVA …

PERÍODO: 2/2013 CURSO/SEMESTRE: Direito 2º CARGA HORÁRIA PRESENCIAL: 36.00h CARGA HORÁRIA TOTAL: 36.00h OBJETIVO GERAL: Difundir o Direito Tributário mediante o estudo da legislação tributária e sua aplicabilidade judicial na representação dos cidadãos perante a administração tributária e o Poder Judiciário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva,…

Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia. Porto Velho, RO. Junho - 2015 divina jane de souza ramos divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado de Educação de Rondônia. Projeto de Artigo Científico apresentado a Disciplina de Trabalho de Curso – Projeto, do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia – FCR, Sob a orientação do professor Pedro Abib Hecktheuer.…

cargos, estatuídos pela EC nº.20/1998. São estes os fatos. II. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Cumpre inicialmente esclarecer que a notificada exerce o cargo de PROFESSORA POLIVALENTE, com carga horária de 30 horas, consoante declaração da Secretaria de Educação Municipal (doc. Em anexo), tendo esta, ingressado no serviço público municipal em meados do ano de 2001, assim como, encontra-se atualmente prestando serviço na Edilidade Estadual, com matrícula nº.696.160-6, exercendo a função de…