Artigo Cientifico De Direito Administrativo

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON- UNIRONDON CURSO DE DIREITO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PROJETO IMPACTOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DA COPA DE 2014 E O DIREITO ALBERTO SCALOPPE DÉBORA BATISTA JOSEANE ALONSO MAILI MATOSO MONALISA A CUIABÁ, MT ABRIL/2011 ÍNDICE | | | |1 – TEMA A SER…

PROCESSO ADMINISTRATIVO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: Consulta pública, audiência pública e conselhos de gestão de políticas públicas  RESUMO O presente artigo implica no estudo dos meios de participação popular no processo administrativo, no entanto, antes de abordar este aspecto foi analisado o desenvolvimento teórico sobre a constitucionalização do processo, instrumento este garantidor da efetividade dos direitos do cidadão. Analisa, em um contexto mais específico, a forma de…

INSTITUTO CIENTÍFICO EDUCACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS ICEAM.GOV Instituído no advento da Nova Constituição Federal, em 27-07-1987. De cunho Educacional, de Preservação Ambiental, Cultural, de Pesquisas Científicas e Tecnológicas, Populacional e Econômica, Logística e de Assessoria Técnica e Jurídica para os Municípios. ____________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL NORMATIVO N.º 01/2013 DO…

Direito Minerário: Contrato de Arrendamento dos Direitos de Exploração – Extração de Minérios: 1 - Sobre direito Minerário: Algumas características que auxiliam na sua compreensão: a) Interesse público na transformação da reserva mineral inerte em riqueza; b) Domínio originário da União sobre os recursos minerais; c) Separação jurídica do solo e subsolo; d) Criação de Direitos Minerários em favor do minerador a partir da Constituição Federal; e) Reconhecimento de um Direito…

REPÚBLICA DE ANGOLA UNIVERSIDADE JEAN PIAGET Departamento de Ciências Sociais Curso: Direito Turno: Noturno Ano: 2° Disciplina: Direito Administrativo Tema: Administração Angola golano Tema: Administração Indirecta do Estado Angolano O Docente _______________________ Alexandre Janota Luanda, Setembro de 2013 Elementos do Grupo » Isabel Gerónimo » Israel Paim Félix » Jesus Ebo » Jacob Miguel » Jacinto André Buba » Jacinto Nunes Mário » Joaquim Falcão…

REFERENCIAL DE FORMAÇÃO Saída Profissional: Técnico/a Administrativo/a y Nível 3 8/72 5. DESENVOLVIMENTO DAS UNIDADES DE FORMAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO (UFCD) 5.1. Formação de Base CP_1 Resultados de Aprendizagem Liberdade e responsabilidade democráticas y y y y Carga horária 50 horas Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia. Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo. Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado…

CONHECIMENTOS SOBRE FORTALEZA 1. Localização e limites. 2. Hidrografia. 3. População. 4. Aspectos políticos, administrativos, econômicos e culturais. 5. Pontos turísticos. 6. Patrimônio cultural. 7. Clima e vegetação. 8. Ocupação geográfica. 9. História da cidade. ATUALIDADES Matérias relacionadas a fatos políticos, econômicos, financeiros, sociais, administrativos, culturais, artísticos, científicos e jurídicos ocorridos no Brasil, veiculados nos últimos 6 (seis) meses anteriores…

Administrativo Introdução O direito administrativo é o ramo do direito que disciplina o funcionamento do aparelho do Estado, da máquina administrativa.Para entendermos o direito é necessária a constatação de que a convivência em sociedade requer um conjunto de normas que condicionem o comportamento de cada elemento componente da mesma. Quem estabelece tais normas é justamente o Estado criado e organizado por um grupo de representantes populares chamado de poder constituinte.Aqui é necessário

PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO FABRICIO JESSICA THIAGO COPERTINO ARAUJO GOVERNADOR VALADARES-MG MARO - 2014  DOUGLAS FABRICIO JESSICA THIAGO COPERTINO ARAUJO PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho apresentado ao Professor Denlson, da disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico da turma 1 B , turno matutino do curso de Direito. FADIVALE - HYPERLINK http//www.mauricionassau.com.br/ FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO…

Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado; 4. A Repercussão na Sociedade em Geral; 5. Considerações Finais; 6. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este artigo aborda as irregularidades do sistema licitatório de transportes públicos complementares do tipo “vans” no Estado do Rio de Janeiro. A Lei nº 8666/93 (Licitações) regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Nesta linha, a licitação…