Responsabilidade Tributária na execução fiscal

AGRADECIMENTOS

A Professora Doutora Anna Sylvia Lima Moresi, pela orientação e pelos ensinamentos que muito contribuíram para o meu crescimento científico e intelectual.

Aos meus pais, por me apoiarem incondicionalmente e por sempre acreditarem em mim.

À minha amiga Mayra Hayashida, pelo apoio e pelas constantes discussões jurídicas, que foram essenciais para a elaboração deste trabalho.

À minha amiga Karina Oliveira, pela confiança e credibilidade em mim depositada, pessoa por quem tenho um grande carinho e admiração.

À família Oguiura, por me apoiarem há tantos anos e torcerem pelo meu crescimento pessoal e profissional.

RESUMO

A presente monografia tem como objetivo a análise da natureza jurídica e o alcance da responsabilidade tributária do sócio ou administrador prevista nos artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional que acarreta sua inclusão no polo passivo da execução fiscal e estudar os instrumentos processuais mais adequados e eficazes para impedir a indevida expropriação de seus bens particulares e promover sua defesa em juízo, quais sejam, a exceção de pré-executividade, os embargos de devedor e os embargos de terceiro.
A importância do tema escolhido para o presente trabalho está, justamente, na sua atualidade, uma vez que a inclusão do sócio ou administrador nos polos passivos das execuções fiscais movidas em face das pessoas jurídicas, contribuintes originais dos créditos tributários executados, passou a ser constante na jurisprudência brasileira.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
A presente monografia tem como objetivo estudar a responsabilidade tributária do sócio ou administrador prevista nos artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional no âmbito da execução fiscal de cobrança de créditos tributários com os meios e instrumentos processuais inerentes à sua defesa.
Apesar de os artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional delimitarem as hipóteses