Art 59 Clt E Art 7 Xvi Da Cf 88

Canela/RS 2011 NOTURNO: Conforme Art 7° CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem dos ouros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) A CLT nos mostra no Art. 402. Considera-se menor para os…

CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 3 JORNADA CONSTITUCIONAL DIÁRIA E SEMANAL – ART. 7º INCISO XIII TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – ART. 7º INICISO XIV Slide 4 INTERVALO INTRAJORNADA ART. 71 DA CLT INTERJORNADA ART. 66 DA CLT 2 CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 5 OJ 354 SDI-I/TST …

DIREITO DO TRABALHO II Salário e Remuneração Art. 457 CLT – Diferença Definição Direito Estrangeiro { Contraprestatividade, Disponibilidade Diferença de salário e outras figuras Indenização Art. 457 § 2§ CLT Benefícios Previdenciários Não são salários, pois não são pagos pelo empregador. - Complementações Previdenciárias É pago uma complementação para efeito de uma aposentaria mais tarde, ou um beneficio Direitos Intelectuais Receber direitos autorais sobre uma obra.…

c) CONSTITUIÇÃO DE 1988 c1) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO CF/88 art. 7) (Anexo 1) c2)DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CF/ 88 art. 8° (Anexo 2 ) Obs : Promoveu uma ampla e irrestrita liberdade no âmbito do direito coletivo do trabalho. ***Existe forma de calculo do salário mínimo regional?não a constituição de 88 anulou todos os artigos sobre isso.*** C.1 art. 7° ,CAPUT Princípio de igualdade de direitos entre empregados urbanos e rurais Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e…

............................07 5. QUESTÕES..............................................................................................08 6. EMENTAS RESUMIDAS...........................................................................09 7. CONCLUSÃO............................................................................................11 8. BIBLIOGRAFIA..........................................................................................11 1. INTRODUÇÃO Nesta…

principalmente do Direito do Trabalho. A CF de 1824, apenas aboliu as corporações de ofício (Art. 179, XXV), pois deveria haver liberdade do exercício de ofícios e profissões. Em 1871, surgiu a Lei do Ventre Livre, em que os filhos de escravos nasceriam livres. Em 1885, foi aprovada a Lei Saraiva-Cotegipe (Lei dos Sexagenários) liberto os escravos com mais de 60 anos. Em 13/05/1888, foi abolida a escravatura pela Princesa Isabel através da Lei Áurea. A CF de 1891 reconhecer a…

para, com amparo no Art. 840, § 1º, da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra: INDUSTRIA DE BEBIDAS DE SÃO LUIS, em recife/PE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 07.050.184/0001-43, sitiado na Rodovia BR-01, Iputinga, CEP:53435-320, Recife, Pernambuco, pelas razões de fato e de direito a seguir transcritas 1 - DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA Pede-se a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme dispõem as Leis 1.060/50 e 5.584/70, bem assim o Art. 1º da Lei…

diferença? A CF/88 Art. 7° XIII fixou como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, no Art. 7° XIV, fixou a jornada de 6 horas diárias para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. A jornada diária pode ser prorrogada mediante acordo escrito, individual ou coletivo, em número não excedente a 2 horas, com pagamento de remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em 50% a do normal. 9CLT Art. 59…

Sinop – MT/Brasil Maio/2014 1. Conceitue de acordo com a CLT: a) Direito do Trabalho; É o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes/relativos à relação de trabalho subordinado e situações análogas. b) Relação Jurídica de Emprego; Pode ser um acordo tácito ou expresso, de acordo com o Art. 442, CLT. c) Empregado; É toda pessoa física que preste serviços não eventuais ao empregador, mediante salário, de acordo com o Art. 3, CLT. d) Empregador; É a empresa,…

no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado à ____, Bairro ____, CEP: ____, Cidade ____, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT combinado com o artigo 282 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob o Rito ____, em face de EMPRESA X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ____, com sede na ____, nº ____, CEP…