Art 59 Clt E Art 7 Xvi Da Cf 88

Liberdade de associação (CF, 5º, XVII e XX) Positiva Negativa Direito de reunião pacífica (CF, 5º, XVI) Elementos Participantes – pluralidade Tempo – determinado Finalidade – lícita e pacífica Lugar – certo Requisitos Prévio aviso – autoridade competente (v.g. SSP) Não frustrar outra reunião Veículo para garantir direito HC? (precedente Rui Barbosa) MS (posição majoritária STF) Liberdade de associação sindical Constituição de sindicato Sujeitos passivos Estado (CF,…

trabalho em Estato constitucional.] 1937 - Estado Novo . A parti desse ano é ditadura. Constituição do Estado Novo novos direitos individuais do trabalho e reconhecimento aos direitos coletivos do trabalho . 1943 - Leis trabalhistas.Foi consolidada a CLT . 1966 - FGTS (Fundo de Garantias de Tempo de Serviço ). 1988- Constituição Federal atual . Que trás garantias fundamentais aos trabalhadores. Divisão A doutrina do trabalho costuma dividir em três : 1º Direito Individual do…

de Direito da FTC - Itabuna. ITABUNA-BA 2013.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. APRESENTAÇÃO DO NUPRAJ 04 3. PROGRAMA DE ATIVIDADES 05 4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 05 5. CONCLUSÃO 05 6. REFERENCIAS 06 7. ANEXOS 07 1. INTRODUÇÃO. Ao iniciar o 9° semestre do curso de direito da FTC - Itabuna fomos remetidos a um aprendizado de grande valor e necessidade para nossa futura carreira jurídica. Dando inicio ao…

Repouso semanal remunerado 2.6. Controle de jornada 2.6.1. Jornada controlada 2.6.2. Jornada não controlada 2.6.3. Jornada não tipificada 3. Motorista profissional (Lei 12.619/12) 4. Questões comentadas 5. Lista das questões comentadas 6. Gabaritos 7. Conclusão 8. Lista de legislação, Súmulas e OJ do TST relacionados ao tema PÁGINA 02 03 04 05 09 15 19 22 22 23 23 29 35 38 44 48 52 57 63 65 68 68 71 74 75 83 132 150 151 152 1 Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas

da CI nº 2085717169 SSP/RS, CPF/MF nº 017.933.961-32, residente e domiciliado nesta Capital Federal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores in fine assinados1, com fundamento no art. 847, da CLT c/c 300, do CPC, da CLT, apresentar Contestação Em face da Reclamatória Trabalhista proposta por UZAINA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO em trâmite neste MM. Juízo, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. 1…

intangibilidade salarial, que protege o salário contra a irredutibilidade nominal do seu valor, e também vedação a descontos indevidos, tempestividade no pagamento, etc. 00866017673 Sobre redução de salário a Constituição Federal prevê que: CF/88, art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; Prof. Mário Pinheiro…

crianças a 12 horas diárias. Principal objetivo do movimento: trazer para as constituições um rol sistematizado de direitos sociais. A primeira Constituição foi a Mexicana (1917). Posteriormente, veio a Constituição de Weimar (1919). Somente com a CF de 1934 tivemos um rol de direitos sociais sistematizados no Brasil, que tratava dos direitos de primeira geração. Relação trabalho-empregador = relação capital-trabalho -> relação de direitos de primeira e segunda geração O direito…

na Constituição Federal, na CLT,nas jurisprudências , chegamos as seguintes conclusões. Os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho,encontram-se positivados na Constituição Federal de 1988, no art.7°,incisoXIII, prevê que, a jornada de trabalho terá a duração de 08 horas diárias,com limites de 44 horas semanais,facultada a compensação de horários e a redução da jornada,mediante a acordo ou convenção coletiva do trabalho.No mesmo artigo da CF/88, temos…

Servanda. Requisitos de Validade. Requisito Objetivo. Requisito Subjetivo. Alterações unilaterais e bilaterais. Alterações Lícitas e Ilícitas. Espécies de Alterações PONTO 12- SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (Arts. 471 a 476-A – CLT). Ementa:Introdução. Diferenciação entre Suspensão e Interrupção. Efeitos Comuns. Manutenção do Vínculo Empregatício durante o afastamento.Retorno ao mesmo cargo. Garantia das Vantagens da Categoria Profissional durante o…

2. Jornadas especiais de trabalho 3.2.2.1. Turnos ininterruptos de revezamento 3.2.2.2. Outras jornadas especiais 3.3. Jornada extraordinária 3.3.1. Compensação de jornada 4. Questões comentadas 5. Lista das questões comentadas 6. Gabaritos 7. Conclusão 8. Lista de legislação, Súmulas e OJ do TST relacionados à aula PÁGINA 02 05 06 08 10 11 17 21 24 24 25 25 29 33 36 40 62 69 70 71 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright)