Art 53 Ao 56 Da Cf 88

Regras de Acentuação 4 Vídeos 1:43:32 Verbos 18 Vídeos 6:48:24 Vozes Verbais 6 Vídeos 2:41:34 Semântica de Verbos 1 Vídeo 0:43:07 Função Sintática do Pronome Oblíquo 1 Vídeo 0:25:30 Orações Subordinadas Adjetivas 2 Vídeos 0:49:53 Função Sintática do Pronome Relativo 2 Vídeos 0:34:35 Função Sintática dos Pronomes Demonstrativo e Relativo 2 Vídeos 1:01:05 Predicado 1 Vídeo 0:31:36 Orações Substantivas 7 Vídeos 3:00:03 Complemento Nominal e…

Preliminar: Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial

QUESTIONÁRIO: JUDICIÁRIO 1) Como se apresenta a estrutura judiciária brasileira no texto constitucional? R: segundo o artigo 2o. Da CF/88, o Judiciário Brasileiro compõe os três poderes da União (legislativo, Executivo e Judiciário) independentes e harmônicos entre si. 2) Qual a origem da base teórica da tripartição de poderes? R: remonta da antiguidade a primeira base teórica da tripartição dos poderes. 3) Comente como Aristóteles pensava as 3 funções e como Montesquieu aprimorou

igualdade ou isonomia: art. 5º CR/88 b) Princípio do contraditório e da ampla defesa: art. 5o, LV da CR/88. c) Princípio da imparcialidade do Juiz d) Princípio da motivação das decisões: art. 93 IX CR/88 e) Princípio da publicidade: art. 93, IX CR/88 f) Princípio do devido processo legal: art. 5o, LIV da CR/88 g) Princípio do acesso individual ou coletivo à Justiça ou da inafastabilidade do Poder Judiciário (ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição) art. 5o, XXXV da CR/88…

medida excepcional que visa preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções. (Art. 136, CF) 2. O que é estado de sítio? Explique? R. O estado de sítio é decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o país, ou em casos de guerra. 3. Quem compõe o Conselho de Defesa Nacional?…

falta grave, força maior isto é, que não tem duração determinada. 5 QUANTO A DURAÇÃO PROVISÓRIAS – São as que perduram enquanto existir os motivos que geraram a sua instituição 6 HIPÓTESES - DEFINITIVAS •ESTABILIDADE DECENAL – ART. 492, CLT •Artigo 41, CRFB •Artigo 19 do ADCT •Ajustadas em contrato 7 ESTABILIDADE DECENAL – ARTIGO 492, CLT Ao completar dez anos ininterruptos de prestação de serviços ao mesmo empregador, o empregado, NÃO OPTANTE PELO…

natureza imperiosa; I.3- Considerando que as partes não estarão sendo prejudicadas com o presente “Acordo Individual”; I.4- Considerando ainda, que o presente acordo possui amparo legal. II- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: II.1- Com fulcro no art. 7º, XIII da CF/88; II.2- Arts. 59 da CLT; II.3- Súmula nº. 85 – I e II do Tribunal Superior do Trabalho; II.4- Convenção Coletiva do Trabalho vigente nesta data. III- OBJETO DO ACORDO: Consolidar mediante “Acordo Individual”, de forma…

natureza imperiosa; I.3- Considerando que as partes não estarão sendo prejudicadas com o presente “Acordo Individual”; I.4- Considerando ainda, que o presente acordo possui amparo legal. II- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: II.1- Com fulcro no art. 7º, XIII da CF/88; II.2- Arts. 59 da CLT; II.3- Súmula nº. 85 – I e II do Tribunal Superior do Trabalho; II.4- Convenção Coletiva do Trabalho vigente nesta data. III- OBJETO DO ACORDO: Consolidar mediante “Acordo Individual”, de forma…

práticas de fornecedores e prestadores de serviços que se mostrem contrárias à legislação. Palavras-chave: Recall. Direito do Consumidor. Direito Comparado. Processo administrativo do Consumidor. Sanções administrativas. LISTA DE ABREVIATURAS CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor 6 SUMÁRIO…

compatibility with the constitutional context of democratic rule of law. Keywords: Organized crime. Palermo Convention. Warrants criminalization. 4 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI-MC – ação direta de inconstitucionalidade – medida cautelar CF ou CF/88 – Constituição Federal de 1988 CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal EUA – Estado Unidos da América HC – habeas corpus STF – Supremo Tribunal Federal 5 SUMÁRIO…