Argumentos Contra A Adoção Por Casais Homoafetivos

unidos pela convivência e afeto, numa mesma economia e sob a mesma direção”, tendo como espécies “família legítima, baseada no casamento; a família ilegítima ou natural, a oriunda de relações extramatrimoniais, e a adotiva, quando estabelecida por adoção, que juntamente com a guarda e tutela, configurará a família substituta”. A passagem do modelo econômico agrário ao modelo industrial influenciou os conceitos de família, que não era mais uma unidade sujeita às ordens de um chefe, e sim…

compartilhada (Lei nº 11.698/08). 4ª PARTE Gênero: principais diferenças entre gênero e sexo; o processo de construção dos papéis sociais de gênero: sexualidade, reprodução, divisão sexual do trabalho, espaço público e reconhecimento da cidadania; violência contra a mulher e a questão de gênero (Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha); o gênero homossexual; a lei e a questão de gênero. 5ª PARTE Sociedade: a importância da sociedade na formação do indivíduo; grupos sociais,…

(Lei nº 11.698/08). 4ª PARTE Gênero: principais diferenças entre gênero e sexo; o processo de construção dos papéis sociais de gênero: sexualidade, reprodução, divisão sexual do trabalho, espaço públi co e reconhecimento da cidadania; violência contra a mulher e a questão de gênero (Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha); o gênero homossexual; a lei e a questão de gênero. 5ª PARTE Sociedade: a importância da sociedade na formação do indivíduo; grupos so ciais, características,…

tempo Sem mais tempo UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS O direito desdobrado em gerações A violência contra a mulher A legalização das uniões homoafetivas FORMAS DA VIOLÊNCIA Violência física Violência psicológica Violência sexual Violência moral INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06 -chamada Maria da Penha - que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, busca nada mais do que resgatar a cidadania feminina. Como tudo o que é novo,…

SUCESSÓRIO NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM 43 4.1 Aspectos Gerais do Direito Sucessório 43 4.2 Direito Sucessório do Concebido Post Mortem 48 5 CONCLUSÃO 57 1 INTRODUÇÃO Com o avanço científico surgiram várias técnicas que permitem aos casais impossibilitados de procriar, a possibilidade de gerá-los. Contudo, alguns questionamentos começaram a existir, contestando o direito do concebido, pois frente ao Código Civil de 2002, apenas presume-se a filiação, originando um…

A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Os artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil cuidam da execução contra a Fazenda Pública, isto é, daquela passível de ajuizamento contra a União, Estados, Municípios, Territórios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público. Embora integrem a Administração Pública indireta ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos…

exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. E, extingue-se, o poder familiar, pela morte dos pais ou do filho; pela emancipação, nos termos do art. 5º, parágrafo único do NCC; pela maioridade; pela adoção; e, por decisão judicial, na forma do artigo 1.638 do NCC. O indigitado artigo proscreve: “Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: I – castigar imoderadamente o filho; II – deixar o filho em abandono;…

aquisição do domínio denominada usucapião familiar, atualmente prevista no art. 1.240-A, do Código Civil. O novel instituto prevê a possibilidade de o ex-cônjuge ou ex-companheiro que permaneceu na posse do imóvel comum após a separação de fato do casal, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, usucapir a meação daquele que abandonou o lar conjugal, impossibilitando a localização de seu paradeiro. Instituída no âmbito do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida destinado…

direito de visitas. Neste tópico haverá uma ligação entre estes três institutos, correlacionando-os entre si, até chegar a um ponto comum, qual seja, os efeitos ocasionados devido às disputas pela guarda do filho menor em casos de separação do casal e as consequências que tais conflitos produzem no contexto do direito de família. No segundo capítulo, a análise versará a respeito da alienação parental, iniciando-se com os conceitos elaborados por diversos doutrinadores e…

dois documentos anônimos publicados em Leipzig em 1869, com autoria atribuída ao jornalista húngaro Karl Maria Benkert (conhecido também pelo pseudônimo Kertbeny Károli). Os documentos eram endereçados ao ministro da justiça da Prússia e argumentavam contra a penalização da “sodomia” (homossexualidade) naquele Estado. Tratam-se de palavras compostas, sendo que o elemento “homo” vem do grego e significa semelhante ou igual. Assim, os termos significam – grosso modo – atração pelo mesmo…