Argumentos Contra A Adoção Por Casais Homoafetivos

........................................... Capítulo V – Legislação e jurisprudência ........................................................................... 5.1 Legislação sobre violência contra as muheres ........................................................... 5.2 Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil .......................................... 5.3 Lei nº 13.104, de 09/03/2015 – Altera o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância…

Effectiveness. 9 INTRODUÇÃO Assim como qualquer trabalho acadêmico, este pretende realizar algumas pesquisas e averiguações, particularmente, visando uma análise focal da evolução humana, do tratamento dispensado e da violência praticada contra a mulher ao longo dos séculos, da evolução da sistemática de direitos humanos e o fenômeno denominado Lei Maria da Penha. Valendo da técnica de documentação indireta, utilizando a pesquisa documental (leis, sentenças, acórdãos) que…

especial, a violência doméstica e familiar contra a mulher, que em nosso país é decorrente de uma cultura machista e patriarcal da qual o homem é percebido como ser superior e mais forte já a mulher como um ser inferior sendo conhecida como sexo frágil, devendo ser submissa à vontade e aos caprichos daquele. A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, foi criada com o objetivo de prevenir, punir e erradicar quaisquer formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. E, através…

União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso…

União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso…

permeiam o tema tendo em vista a aquisição da propriedade pela usucapião implicar na perda do domínio por aquele que à coisa não atribuiu correta destinação social. Dirimir a contenda implica em oferecer ao aplicador do direito mais uma ferramenta contra aqueles que não observam em suas propriedades privadas as finalidades socioeconômicas disciplinadas pelo ordenamento pátrio. Palavras chave: Direitos fundamentais. Função social. Propriedade. Posse. Espécies de usucapião. Usucapião…

homoafetiva como forma de família: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações,…

Programa de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher de Mato Grosso do Sul: uma política pública com perspectiva de gênero .................................. 53 Sandra Regina Alt e Suzan Linhares Educação com igualdade de gênero: capacitação de professoras e professores ................................................... 62 Rosana Monti Henkin e Daniela Auad Violência de gênero e políticas públicas: sensibilização de homens autores de violência contra a mulher .... 72 Sana Mara…

de ódio a grupos determinados, em razão de raça, religião, orientação sexual ou qualquer outro fator), clonagem, engenharia genética, cirurgias de mudança de sexo, prostituição, descriminalização das drogas, abate de aviões sequestrados, proteção contra a autoincriminação, pena de morte, prisão perpétua, uso de detector de mentiras, greve de fome e exigibilidade de direitos sociais. A lista é longa. Nos Estados Unidos, as referências à dignidade humana na jurisprudência da Suprema Corte…

128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso com…