Aborto eugênico

Aborto Eugênico Este tipo de aborto consiste em interromper a gestação quando o feto for portador de graves anomalias fetais tanto físicas como psíquicas, que torne a vida extrauterina do produto da concepção inviável, este tipo de aborto não é previsto na legislação, porem há vários casos práticos em que juízes e magistrados estão concedendo liminarmente o direito da gestante interromper sua gestação, ora se no próprio ordenamento jurídico o legislador já zelou pela saúde mental da gestante quando legalizou o aborto advindo de estupro por que não legalizar o aborto eugênico? Não seria também uma forma de zelar pela saúde mental da gestante? Antes de abordar com mais profundidade o tema aborto eugênico temo que estabelecer a diferença entre feto malformado e inviável, pois as situações fáticas a que se referem estes conceitos são essencialmente diversas. Assim, a ciência que estuda estas perturbações é a teratologia, que do grego significa teratos, monstro, dentre essas anomalias, destacamos: malformações, perturbações, deformações e síndrome. As malformações ocorrem durante a formação do ser, elas podem resultar na ausência completa ou parcial de uma estrutura ou em alterações da sua configuração normal. A maioria das malformações tem sua origem durante o período entre a terceira e a oitava semana de gestação. Contudo, as causas poderão ser advindas de fatores ambientais ou genéticos de forma independente ou combinada.

gravidez (aborto), garantido recentemente no caso de gestão de anencéfalos, a casos em que o feto é portador de síndrome de Down? Talita vitória Rosa Farfus. 1. Atualmente muito se debate sobre o tema aborto, mesmo sem saber defini-lo ou mesmo quais situações é possível, cabível e aceitável. Mas um dos principais problemas não é somente conceituar o aborto e em quais situações aplicar, sendo algo mais complexo, como, definir qual é o momento exato para que possa ser realizado o…

Legalização do aborto eugênico Por: emerson zamai Por EMERSON ZAMAI Muito se discute a cerca do tema aborto, pois sem duvida é um tema bastante polêmico, e um dos principais obstáculos para a legalização do aborto seria definir o momento exato do inicio da vida, acerca deste polêmico tema, CALLARAN identificou três escolas básicas de opinião na questão de definir o inicio da vida. São estas: a escola genética, a escola desenvolvimentista escola das conseqüências sociais, cada…

membranas,sem feto identificável,ou recém nascido vivo ou morto que pese menos de 500gr;ou seja quando o feto é ainda inviável de viver fora do útero materno. Tipos de Aborto  Aborto espontâneo  Aborto terapêutico  Aborto provocado Causas Aborto espontâneo Anomalia cromossômica do feto:  Incontinência do colo uterino;  Mal formação uterina;  Insuficiência do desenvolvimento uterino;  Fibroma;  Infecções do embrião e de seus anexos. Sintomas…

14/6/2014 A pretensão de descriminalizar o aborto e seus argumentos - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos A pretensão de descriminalizar o aborto e seus argumentos Vale citar e analisar o raciocínio a favor do aborto que se origina de duas premissas: de uma vida que não se pode ver, portanto questionável, negociável; e da crença de que o feto faz parte do corpo da mãe, sendo, por isso, disponível. Por Diego Barbosa Existe um direito suposto e…

Os direitos fundamentais genuínos têm duas características essenciais: (i) são direitos institucionais que expressam concepções sobre direitos morais de fundo; e (ii) são direitos em “sentido forte”. Ausente qualquer uma dessas características, não há direito fundamental, ainda que se trate de direito previsto em uma carta constitucional234. 6. Uma digressão. Dworkin e o Supremo Tribunal Federal brasileiro Em 2008, o Supremo Tribunal Federal brasileiro julgou a…

a Vida do Embrião e do Feto LONDRINA - PARANÁ 2011 Giuliana Inocente Guilherme Takashi Yano Maria Beatriz Carvalho Devides Mariana Rodrigues Proença Mariana Strauss Melissa Maria Lury Sato O Direito de Suprimir a Vida do Embrião e do Feto Trabalho apresentado a disciplina 5PAC003 – Ética Profissional em Psicologia, do curso de Psicologia, da Universidade Estadual de Londrina. Prof.: Ari Bassi do Nascimento LONDRINA – PARANÁ 2011 Um aborto ou interrupção da…

Curso de Direito A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais Duque de Caxias, 2012 A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof.…

O aborto eugênico é admitido em certos casos, pelo judiciário brasileiro? Quais casos? “Art. 128 - Não constitui crime o aborto praticado por médico se: I - não há outro meio para salvar a vida ou preservar a saúde da gestante; II - a gravidez resulta de violação da liberdade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III - há fundada probabilidade, atestada por dois outros médicos, de o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou…

AgR-ED-AgR/RJ. DIREITO PENAL Interrupção de gravidez de feto anencéfalo É inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos arts. 124, 126 e 128, I e II, do CP. A interrupção da gravidez de feto anencéfalo é atípica. Não se exige autorização judicial para que o médico realize a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Aborto é a interrupção da vida intrauterina, com a destruição do produto da concepção…