Argumentos Contra Aborto De Feto Inviavel

1. Você é a favor ou contra a legalização do aborto no caso de feto anencéfalo? Exponha seus argumentos. Sou a favor do direito à vida, é o mais elementar dos direitos do ser humano, tido por alguns doutrinadores como um direito supremo, inderrogável, universal. O direito à vida constitui uma condição para o exercício dos demais direitos. No entanto, tem-se visto que o direito à vida não é absoluto, possuindo este causas especiais e excepcionais em que se permite à violação deste direito quando

------------------------------------------------ Aborto no Brasil No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,1 e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.2 Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez,…

DIREITO O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Jose Gomes Junior 9º Período MB Governador Valadares - MG Abril de 2014 JOSE GOMES JÚNIOR O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce…

ADPF 132 - ADI 4277 Sumário: Introdução; 1. Breve histórico das ações. 2. O julgamento e o desfecho; 2.1 O voto do Min. Relator; 2.2 Os votos dos outros Ministros; 2.3 A decisão; 2.4 Os argumentos questionadores da decisão do STF. 3. Os reflexos da decisão. 3.1 O casamento homoafetivo por via da conversão da união estável; 3.2 O casamento homoafetivo direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas

ABORTO DEFINIÇÃO: Aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero.Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e conseqüente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O QUE BUSCAMOS: Desmistificar os tabus, preconceitos e esclarecer dúvidas sobre o tema aborto. E com isso mostrar para a sociedade que mulheres que optaram por…

ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A QUESTÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS À LUZ DA HERMENÊUTICA Autor: Roberto dos Santos Jacinto de Almeida Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A QUESTÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS À LUZ DA HERMENÊUTICA Autor: Roberto dos Santos Jacinto de Almeida Orientador: Prof. Heitor de Oliveira Orlando…

POSIÇÕES FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS AO ABORTO. A POSSIBILIDADE DE ABORTO EM DETERMINADOS CASOS QUE SERÃO ASSEGURADOS PELA LEGISLAÇÃO PENAL. Quando começa a vida? De acordo com o art. 2º do CC brasileiro a personalidade da pessoa natural começa no nascimento com vida mais a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro, como a herança, alimentos e a vida, etc. A convenção Americana sobre direitos humanos, pacto São José da Costa Rica, dispõe que a vida deve ser preservada…

................................................................ 4 3 Conceito de Anencefalia ................................................................................................................... 4 4 Decisão do STF em relação ao aborto em caso de Anencefalia......................................................... 5 5 Discussão do Grupo sobre o assunto................................................................................................. 5 6 Polemicas e…

Resumo: O presente artigo objetiva a apresentação de pontos básicos para uma discussão atualizada sobre o polêmico tema do aborto. O estudo procurou, inicialmente, apresentar conceitos sobre a prática em tela, valendo-se de dizeres da Medicina, bem como de dizeres jurídicos. Em vistas de atingir a atualidade do assunto ao comentar a respeito da anencefalia, apresentamos o tratamento penal pátrio concedido às práticas abortivas. Após isto, sumarizamos os pontos apropriados sobre a Anencefalia, o

nenhuma das posições pré-definidas. Um dos principais argumentos pró-escolha é que o aborto, sendo despenalizado, proporcionaria às mulheres melhores condições para a sua prática, diminuindo desta forma a taxa de mortalidade a ela associada, pois assim, não só as mulheres mais abastadas, que podem pagar deslocações ao estrangeiro e clínicas privadas, também as menos favorecidas economicamente poderiam abortar em segurança. Consideramos que este argumento não pode ser considerado válido…