Direito a vida

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  • Publicado : 5 de abril de 2012
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1. Você é a favor ou contra a legalização do aborto no caso de feto anencéfalo? Exponha seus argumentos.
Sou a favor do direito à vida, é o mais elementar dos direitos do ser humano, tido poralguns doutrinadores como um direito supremo, inderrogável, universal. O direito à vida constitui uma condição para o exercício dos demais direitos. No entanto, tem-se visto que o direito à vida não éabsoluto, possuindo este causas especiais e excepcionais em que se permite à violação deste direito quando estiver diretamente em confronto com outro bem juridicamente protegido.
A vida é um bem emregra, intangível, sendo supérfluo mencionar que se encontra amparado pela Carta Magna como um direito fundamental e quando, excepcionalmente, se admite que seja infringido é em defesa irrefutável daprópria vida, como na legitima defesa, no estado de necessidade etc.
Não se pode nos casos de anencefalia, mediante nobres intenções, preservar à vida de um ser inanimado, em detrimento da vida, dasaúde, da liberdade e da dignidade da gestante, visto que se tornam bens mais importantes, dada a peculiar característica dos fetos anencefálicos de não possuírem cérebro, tornando inviável suasobrevivência fora do ventre materno.

2. Estamos na contramão do direito à vida ao liberarmos
a interrupção da gravidez, no caso de anencefalia?
Não estamos na contra mão visto o sofrimento da gestante éinfinitamente superior, quando a mesma tem a obrigação de levar a termo sua gestação nos casos dessa anomalia, haja vista ser submetida a um nível de estresse muito grande ao saber que o ser que estágerando não sobreviverá ao nascimento e passará por um trauma psicológico, podendo, às vezes, inibi-la de engravidar novamente.
Ademais, os problemas causados à mãe por uma gestação de fetoanencéfalo não se resumem a problemas psicológicos, mas causar perigo à vida da gestante, o que leva o legislador a sopesar qual o bem jurídico de mesma natureza proteger, o que leva a autorização do...
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