Argumentos Contra A Adoção Por Casais Homoafetivos

Capítulo VII EFICÁCIA DO CASAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136 7.1. 7.2. 7.3. 7.4. 7.5. 7.6. 7.7. 7.8. 7.9. Plano da eficácia e direção da sociedade conjugal . . . . . . . . . . . Alteração ou adoção de nome com o casamento . . . . . . . . . . . . Deveres comuns e igualdade conjugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de fidelidade recíproca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de respeito e…

onde estão garantidos os direitos e deveres dos cidadãos. A CFRB apresenta várias fontes constitucionais, inclusive que tratam da convivência comum dos seres humanos. e tornou-se uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo.3 1 Disponível em: http://www.significados.com.br/evolução/ 2 Disponível em: http://www.amagis.org.br 3 http://www.dicionarioinformal.com.br/significado/constitui%C3%A7% C3%A 3o%20federal/ 17354/ RESUMO O presente…

no chefe de família, na redução do papel da mulher, nos filhos legítimos, nas funções de procriação e de unidade econômica e religiosa; hoje sua base – seja fundada no casamento, na união estável, na monoparentalidade, na consangüinidade ou na adoção – está centrada no afeto. As profundas e visíveis transformações sofridas na estrutura das famílias ao longo da história evidenciam que a base das obrigações dos membros já não mais reside apenas na procriação e no sustento, mas sim…

caráter altruístico, ou seja, não deve visar o lucro ou ser encarado como prática mercantil, aliás, esta muito comum e prevista em alguns Estados Norte Americanos. Determina também essa resolução, que a doadora genética esteja impedida, ou seja, contra indicada a sua gestação por problemas médicos. E por fim as hospedeiras devem ter um laço de parentesco até o 2º grau, com a doadora genética, salvo se houver autorização do Conselho Regional de Medicina. Para os demais casos em que não…

necessitam, ou seja, seu caminho tem uma determinação exclusivamente biológica. Por sua vez, a Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como “[...] o uso intencional da força física ou o poder, real ou por ameaça, contra a pessoa mesma, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade, que possa resultar em ou tenha alta probabilidade de resultar em morte, lesão, dano psicológico, problemas de desenvolvimento ou privação.” (Relatório Mundial sobre a Violência e a Saúde –…

poderia deduzido indiretamente do sistema. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal equiparou à União Estável a União entre casais homoafetivos, em brilhante decisão fundamentada proferida por____________ Desta forma, o trabalho em questão aborda as discussões sobre a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva equiparando-se à união estável entre casais heterossexuais. A presente monografia versa sobre o reconhecimento da união estável homossexual como entidade…

tem como ponto de partida um sentido de inferioridade quantitativa, é o contrário de maioria. Trata-se de noção importantíssima para a clássica democracia representativa. Na democracia, diz-se, predomina a vontade da maioria. É verdade, mas é um argumento quantitativo. Qualitativamente, democracia é um regime de minorias, porque só no processo democrático a minoria pode se fazer ouvir. Minoria é, aqui, uma voz qualitativa. Ora, a noção contemporânea de minoria - isto que aqui se…

psicológicas. Aula 10 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância, juventude e idoso A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Tipos de violência contra criança e adolescentes; O processo de adoção e suas etapas; O Estatuto do Idoso e a violência contra o idoso; O trabalho do psicólogo no Juizado da Infância, Juventude e do Idoso. Aula 11 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância e juventude…

à cidadania ........................................................ 73 Célio Golin Nuances de uma in(ter)venção indisciplinada com gênero e sexualidade: vertigens de um modo de fazer política ......... 87 Fernando Pocahy Violência doméstica contra as mulheres e a lei Maria da Penha: uma discussão que exige reflexão e formação permanentes ......................................................... 97 Raquel da Silva Silveira e Henrique Caetano Nardi Diversidade de gênero - sangria.indd 5

psicológicas. Aula 10 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância, juventude e idoso A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Tipos de violência contra criança e adolescentes; O processo de adoção e suas etapas; O Estatuto do Idoso e a violência contra o idoso; O trabalho do psicólogo no Juizado da Infância, Juventude e do Idoso. Aula 11 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância e juventude…