Argumenta Ao Juridica

Universidade Presbiteriana Mackenzie Sociologia Jurídica São Paulo 2014 Universidade Presbiteriana Mackenzie Sociologia Jurídica Trabalho dirigido ao Prof. Dr. Rodrigo Augusto Suzuki Dias Cintra Sociologia Jurídica 2º Semestre D / 2014 Emanoil Samiotis – Tia: 41337158 Gabriel Malheiro – Tia: 41339754 Guilherme Pierry – Tia: 41310160 Matteus Zanetti – Tia: 41358260 São Paulo 2014 Aspecto Atual Teoria da Pena e do…

por tê-lo sob sua guarda e cuidado, de modo que, causando este dano a outros animais, a pessoas ou coisas, o só fato dessa causação já empenha responsabilidade, independentemente de qualquer outra indagação”.(ob. cit., p. 951) Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2005 e a ação somente foi proposta em 2009. Tal prescrição é…

Estado, bem como para as pessoas jurídicas da Administração Indireta. No entendimento do doutrinador Bandeira de Mello (2010, p. 245): “Quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é um agente público”. 8 Por sua vez, Silva Júnior (2009, p. 9), classifica “agentes públicos”, como “O conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública. Essa função pode ser remunerada ou gratuita, definitiva ou transitória, política ou jurídica”. De forma que, o…

No entanto, o poder da constituição, o corpo legislativo criador das leis, deve ser restrito e limitado em suas funções pelas próprias leis. Já Carl Schmitt argumentou depois que o poder constituinte não se apóia em normas jurídicas, contrapondo-se a Sieyès ele argumenta se o poder constituinte uma necessidade e decisão essencialmente políticas, fruto da articulação das forças sociais e não do direito natural. O Poder Constituinte As…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde PROCESSO Nº 25209.004.837/2013-45 PREGÃO ELETRÔNICO N° 104/2013 ARRAIS & CIA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº07.346.264/0001-40, localizada no Município de Ananindeua/PA, neste ato representada por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de V. Sa., apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO Acima referenciado, pelas razões

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Gênero e tipologia textuais nas peças processuais. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como ?gênero textual? dis nto; - Iden ficar os pos textuais narra vo, descrito, disserta vo argumenta - Compreender a interdependência desses…

do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo lógico-dedutivo, pois está se flexibilizando em parâmetros tipológicos que incluem valores, permitindo maior efetividade na sociedade. A análise dessas relações tem contribuído para a construção de uma teoria que integralize a teoria do direito e a filosofia jurídica e a fomentação da atividade hermenêutica. Neste contexto, as…

todos os fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas”. – Hermann Post. 2. descreva quais são as fontes do Direito. FONTES DO DIREITO Fonte é sinônimo de origem, causa, princípio, procedência. O Direito, como qualquer outra área das ciências sociais aplicadas, possui fontes próprias. Isso quer dizer que as normas jurídicas proveem de fontes específicas que por sua fez coincidem com os fatos próprios da realidade humana que produzem as normas jurídicas. Existem…

Estados cederam parte de sua soberania, formando um único Estado. Características Apesar de muitas vezes se usar o termo "estado" para designar cada unidade federativa, aqui já não se trata de um Estado propriamente dito. "A base jurídica do Estado Federal é uma Constituição, não um tratado" Tratados internacionais não têm a força requerida para manter unida uma federação, pois, nesse caso, qualquer Estado poderia desobrigar-se da submissão ao documento quando…

Código de Processo Penal, afirmou que “a Constituição de 1988 introduziu no sistema penal princípios e regras com as quais o Código processual de 1941 entrou em conflito, de modo que muitas de suas normas perderam eficácia em face na nova ordem jurídica”. A autora explicou, ainda, que tais normas acabaram tendo de ser interpretadas de modo diverso do tradicional, sob pena de não se coadunarem com a Constituição. Nesse sentido, RUI STOCO2 já afirmava que era necessário, com urgência, modernizar