Argumenta Ao Juridica

Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) Área: Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Direito Componente Curricular: Sociologia Professor: César Camargo DIREITOS HUMANOS PABLO DOS SANTOS Trabalho realizado sobre os direitos humanos na disciplina de Sociologia. Chapecó - SC, 2012 Introdução Os Direitos Humanos foram sendo reivindicados ao longo

funcionamento dos mercados em que se formam as remunerações materiais e simbólicas. Observa-se que o combate à desigualdade deixou de ser responsabilidade nacional e sofre a regulação de instituições multilaterais, como o Banco Mundial. Conforme argumenta a socióloga Amélia Cohn, a partir dessa ideia “se inventou a teoria do capital humano, pela qual se investe nas pessoas para que elas possam competir no mercado”. De acordo com a socióloga, a saúde perdeu seu status de direito,…

Finanças Públicas: de que se trata? Orçamento: conceito e espécies e natureza jurídica O orçamento é um documento público que especifica as estimativas e previsões de receitas e despesas e, no Brasil, materializa-se na Lei Orçamen- tária Anual (LOA). O orçamento público é uma lei que exprime em termos financeiros a alo- cação dos escassos recursos do setor público, com isso é um documento legal que destaca as previsões de receitas e as estimativas de despesas a serem…

procedimento? O “autolançamento” constitui espécie de lançamento? Segundo o Professor Paulo, o lançamento tributário é “ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do vínculo obrigacional, pela individualização dos sujeitos ativo e passivo, determinação do objeto…

positivismo jurídico, no livro "Teoria pura do direito", ao declarar que o Direito existe separadamente da justiça. Assim, o austríaco critica a visão de Santo Agostinho, para o qual a justiça é dar a cada indivíduo aquilo que lhe pertence. Kelsen argumenta que as pessoas teriam visões subjetiva de justiça, pois cada uma incluiu o próprio juízo de valor para determinar seu. Por isso, "a justiça não pode ser uma característica que distinga o Direito de outras ordens coercivas"¹. (Kelsen,…

bens jurídicos que se pretendem proteger. Dessa forma, normas que tenham em seu núcleo essencial o caráter punitivo, não podem emanar seus efeitos aos atos e fatos ocorridos antes da vigência da norma. É pacifico na jurisprudência e na literatura jurídica que as normas com a natureza supracitada, não produz efeitos às situações ocorridas antes de sua entrada em vigência, contudo, esse entendimento deve ser considerado detidamente, pois o sistema brasileiro, sob uma ótica garantista,…

ainda, que somente ao final do processo foi nomeado curador especial, depois da audiência de justificação de posse, bem como do prazo para contestar, quando, de rigor, seria nomear curador tão logo fosse detectada a ausência de partes no processo. Argumenta, de outra parte, que a única herdeira do de cujus era menor, à época da prolação de sentença de procedência do usucapião, não havendo falar-se em prescrição aquisitiva contra ela. Decisão em Primeiro Grau: "APELAÇÃO CÍVEL-AÇÃO…

ANTROPOLOGIA JURÍDICA Profº Davi José da Silva Resumo Final Autor: Rodrigo Lima da Silva ANTROPOLOGIA JURÍDICA 1. O que é Antropologia do Direito? Surgimento: Auxilio na dominação de outros países e surgindo como atividade profissional no séc. XX. Baseado em informações de viajantes, missionários ou administradores coloniais. Bronislaw Malinowski (1884/1942) – Polonês. Realizou estudo sobre a vida das sociedades indígenas, intitulada Argonautas do Pacifico. Refutou a…

O CORPO INTERSEXUAL COMO DESCONSTRUÇÃO DOS GÊNEROS INTELIGÍVEIS: UMA ABORDAGEM SÓCIO-JURÍDICA. Ana Carolina Gondim de A. Oliveira* Alba Jean Batista Viana** Eduardo Sérgio S. Sousa*** Resumo Entre os séculos XVII e XVIII a humanidade construiu como metanarrativa a crença que a verdade do sujeito está no ser masculino ou feminino, desta forma, o humano se concretizaria apenas na perspectiva do sexo binário desconsiderando qualquer outra forma de corporalidade. Há pessoas que…

Referencia bibliográfica da obra comentada: NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurídica. Como se faz: uma monografia, uma dissertação, uma tese. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 12-25. . Esta resenha visa analisar o capítulo segundo do livro “Manual da monografia jurídica” de autoria de Rizzato Nunes. Neste capítulo o autor aborda a questão da “escolha do tema” da monografia. Em primeiro lugar esclarece-se a importância da definição do assunto que deverá ser abordado no…