Argumenta Ao Juridica

analiticamente, monopólio de atores estatais. Segundo esta concepção, o que determina se uma política é ou não “pública“ é a personalidade jurídica do formulador. Em outras palavras, é política pública somente quando emanada de ator estatal (HECLO, 1972; DYE, 1972; MENY E THOENIG, 1991; HOWLETT E RAMESH, 2003). Nesta mesma linha de pensamento Salisbury (1995) argumenta que a política pública consiste em decisões autorizadas ou sancionadas pelos atores governamentais.…

construção da sociedade. Os liberais buscam, com isso, assegurar que o indivíduo tenha os direitos fundamentais e que uma posição política majoritária fique evidente naquele contexto. Já a posição republicana, que nos remete a Jean-Jacques Rousseau, argumenta ter a jurisdição constitucional uma função pedagógica, que garanta os valores subjacentes à constituição por meio de uma educação e correção ética. Passamos a apresentar a postura filosófica, defendida no livro "Teoria da…

que não causa dano a outrem, a mira das discussões passou ser o valor das indenizações, e bem assim os critérios adotados pelos juízes para o arbitramento do valor indenizatório. Surgem então teses e teorias que objetivam desqualificar a validade jurídica da aplicação do valor de desestímulo, assim obtido por meio da imposição de caráter punitivo às indenizações da espécie, em suma sob os seguintes argumentos : a)o caráter punitivo no Brasil é mera cópia dos "punitive damages" do…

LINGUAGEM JURÍDICA 1 Adelcio Machado dos Santos 2 Evelyn Scapin RESUMO No ambiente jurídico, o ato comunicativo não pode encarar à solta o problema da diversidade linguística de seus usuários, porque o Direito é uma ciência que organiza o comportamento das pessoas. Toda linguagem é um discurso, mas um entendimento tradicional da atividade linguística prefere chamar de linguagem afetiva toda articulação de palavras, sons e gestos sem uma preocupação maior com a elaboração…

que identifica o brasileiro com o mulato ou mestiço. Em primeiro lugar, o autor reitera a idéia de que a comprovação pela genética que não existem raças (1o argumento) traz a chance de se criar efetivamente uma "democracia racial". Em seguida, argumenta que as variações fenotípicas são apenas adaptações dos diversos grupos humanos aos diferentes meios aos quais são expostos e não servem para atestar a existência de raças. Em terceiro lugar, afirma que seus estudos revelam um padrão…

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. Inconformado com a r. decisão de fls. 20, proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. ADJAIR DE ANDRADE CINTRA, que indeferiu o pedido de indulto, recorre IRENALDO TAVARES PEREIRA. Argumenta, em síntese, que preencheu os requisitos necessários para a concessão do indulto, com base no art. 1º, inciso XII, do Decreto nº 8.172/2013. Afirma, no mais, que a prática de falta disciplinar grave não obsta o benefício se sua…

conteúdo, redija uma ementa para essa peça. Não deixe de respeitar, também, todas as orientações já explanadas. Observamos que esta peça encontra-se disponível no capítulo 8 da nova edição do livro-texto desta disciplina - Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática - onde análise acurada da peça foi realizada. Relatório 1- O agravante constitui-se no único herdeiro, instituído por testamento, de ICC, tomando parte do inventário tão somente um bem imóvel, gravado com cláusula…

cultural que identifica o brasileiro com o mulato ou mestiço. Em primeiro lugar, o autor reitera a idéia de que a comprovação pela genética que não existem raças (1o argumento) traz a chance de se criar efetivamente uma "democracia racial". Em seguida, argumenta que as variações fenotípicas são apenas adaptações dos diversos grupos humanos aos diferentes meios aos quais são expostos e não servem para atestar a existência de raças. Em terceiro lugar, afirma que seus estudos revelam um…

pág.16 INTRODUÇÃO Este trabalho trás uma visão inovada da obra O caso dos exploradores de cavernas, de Lon L. Fuller. O autor desse livro, é natural dos Estados Unidos e além de ter estudado Direito, é autor de muitas obras jurídicas e dentre estas, a obra dos exploradores de caverna é a mais adequada e utilizada para aqueles que estão no inicio do estudo do Direito. Porém, a obra em questão não é interessante apenas àqueles que adentraram ao mundo jurídico, mas também pode

argumentando) é determinada como decorrente das demais. • Lógica estrutura padrão de um argumento: (p) – todo A é B(p)- todo B tem a propriedade Z(p) – Portanto, todo A tem a prioridade Z premissas – servem de base á conclusão – sobre o que se argumenta. • Lógica argumentos condicionais: A coerência é a maior virtude em Lógica.Não-contradição = ~ (p ^ ~p) = [não(p e não-p)].O diamante é mais duro que o ouro e não é mais duro que o ouro se o diamante é mais duro que o ouro, então o ouro…