Direito

Lista 1
1. explique o conceito de Direito na acepção de ciência.
Num plano inteiramente diferente dos anteriores, a palavra direito é empregada para designar a “ciência do direito”. Quando falamos em estudar direito, formar-se em direito, ser bacharel em direito, é no sentido de “ciência”.
“Direito é a exposição sistematizada de todos os fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas”. – Hermann Post.

2. descreva quais são as fontes do Direito.
FONTES DO DIREITO
Fonte é sinônimo de origem, causa, princípio, procedência. O Direito, como qualquer outra área das ciências sociais aplicadas, possui fontes próprias. Isso quer dizer que as normas jurídicas proveem de fontes específicas que por sua fez coincidem com os fatos próprios da realidade humana que produzem as normas jurídicas.
Existem dois tipos principais de fontes do Direito:
 Fontes formais: aquelas que conferem ao Direito a sua obrigatoriedade. Quando se fala em um direito positivo, imposto, de obediência necessária, sua origem perpassa quase que invariavelmente pelas suas fontes formais. São exemplos de fontes formais:
 A lei: a expressão lei aqui deve ser entendida em sentido estrito. Compreende-se como fonte formal do Direito o conjunto de normas que provém de um processo legislativo juridicamente reconhecido e socialmente legitimado.
 Os costumes jurídicos: os atos humanos de relevância para o Direito, à medida que vão se repetindo na história, criam entre os homens o dever de observá-los. Entretanto, não é toda e qualquer prática reiterada que cria um costume jurídico, somente aquelas que coincidem com os valores sociais e jurídicos de um determinado grupo.
 A jurisprudência: a expressão jurisprudência é proveniente do Direito romano que, já àquela época, compreendia que o Direito se constrói também a partir do raciocínio prudente das autoridades julgadoras de um povo. Hoje não é diferente. Os juristas do nosso tempo também se utilizam das decisões já tomadas