Arguicao Falsidade

Apresentação da Biblioteca com forma de pesquisa. | II | 6 | Processo de Conhecimento - Espécies de provas cíveis Conceito de provas. Conceito de depoimento, confissão e interrogatório, exibição de documentos ou coisa, documental, arguição de falsidade, testemunhal, pericial, inspeção judicial e, peculiaridades legais. | III | 6 | Processo de Conhecimento - Da Sentença Aspectos legais da audiência de Instrução e Julgamento. Conceito de Sentença e Coisa Julgada. | IV | 6…

prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória”, segundo o art. 485, VI, do CPC. Permite a lei que se rescinda sentença fundada em prova falsa e somente a prova que funcione como suporte da sentença é que permitirá a rescisão. A prova falsa pode ser de qualquer natureza. A falsidade da prova que serviu de base à sentença rescindenda pode ser apurada no próprio processo da “ação rescisória”, o que pode ocorrer, também, de tal…

obrigação líquida fundada em título(s) executivo(s) protestado(s), cuja soma ultrapasse o quantum de 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido da falência. Quanto à falsidade do título, esta pode ser total, alcançando a integralidade do instrumento creditício, ou parcial, atingindo parcela do título. Outrossim, a falsidade pode caracterizar-se em material ou intelectual. A primeira consiste na criação de um documento particular falso, seja na sua integralidade ou na alteração…

do patrimônio vital). INCIDENTE DE FALSIDADE 1- Em sentido amplo é o objeto idôneo a servir de prova, que inclui não só o escrito, mas também objetos outros, tal como uma fotografia. Em sentido estrito, documento é toda peça feita escrita que condensa graficamente o pensamento de alguém, podendo provar um fato ou a realização de algum ato dotado de significação ou relevância jurídica. 2- Originário ou instrumento e eventual. 3- A argüição do acidente deve ser…

enquadrada legalmente e terá os mesmos efeitos da revelia. 7- O que é e qual o procedimento da ação declaratória de falsidade documental? Os arts. 390 a 395, do CPC, atribuem às partes a possibilidade de, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, suscitar a falsidade de documento contra ela produzido. A sua finalidade é obter a declaração judicial, com força de coisa julgada, da falsidade de documento juntado aos autos. 8- Quando deve ser produzida a prova pericial? A prova…

antecipadamente, ficando depositado o dinheiro apurado. 5. Do Incidente de falsidade De acordo com Nucci, o incidente de falsidade reputa-se em procedimento incidente, voltado à constatação de autenticidade de um documento, inserido nos autos do processo criminal principal, sobre o qual há controvérsia (Nucci, 2012, p.374). Em outros, termos o que se objetiva com a instauração do referido procedimento é a apuração da falsidade documental, que uma vez julgado procedente, afastará o…

INCIDENTES: são as exceções (arts. 95 a 111), as incompatibilidades e impedimentos (art. 112), o conflito de jurisdição (arts. 113 a 117), a restituição de coisa apreendida (arts. 118 a 124), as medidas assecuratórias (arts. 125 a 144), o incidente de falsidade (arts. 145 a 148) e o incidente de insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154). EXCEÇÕES: exceção é procedimento incidental pelo qual o acusado defende-se de modo indireto, visando a extinção da ação ou o retardamento…

(perguntas à parte contrária dirigidas ao juiz) ou por iniciativa do juiz. A finalidade do depoimento pessoal é obter a confissão. 15) Qual é o procedimento judicial do depoimento pessoal? A arguição é sempre feita pelo juiz. Se for por iniciativa das partes, o advogado solicita ao juiz que faça a arguição à parte contrária. É proibido a quem não depôs ouvir o depoimento da parte contrária, como forma de evitar influências às respostas a serem proferidas. Além disso, o depoente não…

eleitoral, julgue o item abaixo. Trata-se de crime formal ou material? Justifique sua resposta. QUESTÃO 06 - Acerca dos crimes previstos na legislação eleitoral, assinale a opção incorreta. a) Constitui crime eleitoral punível com detenção e multa a argüição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade e que seja deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé. b) Constitui crime…

meio de prova, seja como exteriorização de vontades, pode ser sintetizada sob três questões primordiais: a) discute-se a incerteza quanto à identidade das partes - o que pode levar a problemas como a negociação com incapazes ou a possibilidade de falsidade ideológica, por exemplo; b) a possibilidade de alterações no conteúdo do contrato, por terceiros alheios ao negócio, agindo de má-fé e, por fim; c) a falta de assinatura de próprio punho dos contratantes. Assim, cumpre-nos…