Direito penal

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TRABALHO DE DIREITO PENAL V

INSTRUÇÕES GERAIS

I - RESPONDA ÀS QUESTÕES DE FORMA MANUSCRITA, À CANETA;
II – O TRABALHO VALERÁ 1,0 (UM) PONTO, REFERENTES À 1ª NOTA;
III - A DATA DE ENTREGA DA PRESENTE AVALIAÇÃO SERÁ EM 21/11/2011
IV – A AVALIAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE DIRETAMENTE EM MÃOS DO PROFESSOR, SEM INTEMÉDIO DE TERCEIROS;

LEI 4737/65 – CÓDIGO ELEITORAL – ARTS. 289 A 364

LEISPENAIS ELEITORAIS ESPECIAIS

QUESTÃO 01 - Mévio, durante a fase apuratória das eleições de 2000, de forma consciente e voluntária, agindo dolosamente, obtém acesso ao sistema de dados usados pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração. Neste caso, qual crime praticado por Mévio.(Pesquise na lei 9504/97 e no Código Eleitoral)

QUESTÃO 02 – Quais os crimes previstos no Código EleitoralConsiderando que um prefeito municipal seja candidato à reeleição, assinale a opção correta.
a) Se o prefeito determinar que os servidores municipais trabalhem com adesivo de divulgação de sua candidatura, ele praticará abuso de poder econômico.
b) A jurisprudência dominante da justiça eleitoral é no sentido de que, para punir o eventual uso indevido, pelo prefeito, dos meios de comunicação sociale o abuso de poder político, não se fará necessário demonstrar a influência dessas práticas no resultado do pleito.
c) Caso o prefeito determine o abastecimento de automóveis para a participação de eleitores em carreatas, isso caracterizará captação ilícita de sufrágio.
d) Se utilizar jornal e sítio da Internet mantidos pela municipalidade para divulgar sua candidatura, o prefeito praticaráabuso de poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social.
e) Caso nomeie servidores aprovados em concurso público no ano da eleição, o prefeito praticará conduta vedada a agente público em campanha.
FUNDAMENTO JURÍDICO
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QUESTÃO 03 – O art. 64, II,do Código Penal aplica-se aos crimes eleitorais?

QUESTÃO 04 – Comente a afirmativa seguinte, mencionando, antes dos comentários, se ela é verdadeira ou falsa. Ao final, mencione também o fundamento jurídico da resposta.

“As ações penais são públicas incondicionadas, exceto em relação aos crimes ofensivos contra a honra.”

QUESTÃO 05 - A corrupção eleitoralé considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo. Trata-se de crime formal ou material? Justifique sua resposta.

QUESTÃO 06 - Acerca dos crimes previstos na legislação eleitoral, assinale aopção incorreta.
a) Constitui crime eleitoral punível com detenção e multa a argüição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade e que seja deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.
b) Constitui crime eleitoral punível com detenção e multa a divulgação de pesquisa fraudulenta, pela qualpodem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador.
c) Constitui crime eleitoral punível com detenção de 6 meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa a distribuição, no dia da eleição, de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.
d) O uso,na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associados ou semelhantes aos empregados por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui infração às normas eleitorais punível com multa.
e) Constitui crime punível com reclusão de 5 a 10 anos obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, com o fim de alterar a...
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