Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

sistema francês. Daí, a importância e o interesse doutrinário em distinguir o cheque da letra de câmbio. Tomando-se por base os dispositivos da Lei Uniforme (Genebra), pode-se estabelecer a distinção entre cheque e letra de câmbio em três pontos principais: 1) enquanto a letra de câmbio é um título de emissão livre, sacada tanto contra comerciantes como contra não-comerciantes, o cheque somente é utilizável, por uns e outros, tendo como sacado uma instituição financeira (mesmo quando…

da Nação. 3.1 Estrutura do Poder Executivo 3.1.1 Chefe de Estado e Chefe de Governo Na estrutura do Poder Executivo verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas, quais sejam, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Nosso texto constitucional, expressamente adotou o presidencialismo, proclamando a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no art. 84 da Constituição Federal. Assim,…

......................................................................... 13 REFERÊNCIA ......................................................................................... 14 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho, pretende-se apresentar um estudo sobre o estupro que é representa um crime que viola, não só o corpo, mas também o olhar e, principalmente, a moralidade da vítima que se sente envergonhada frente à sociedade em que vive, uma vez que o crime reflete diretamente na sua

são executas. 12 1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Discorrer sobre a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente; Apresentar os direitos da criança e do adolescente no Brasil; Discorrer sobre as medidas sócioeducativas no direito brasileiro; Conceituar Ato Infracional; Mostrar como são aplicadas as medidas socioeducativas; Conceituar e apresentar especialidades de cada medida socioeducativa para identificação do aplicador; Demonstrar posicionamentos da doutrina sobre…

.......................................................................................................10 Capítulo 1 Contrato de Trabalho..........................................................................................13 1.1. Características do contrato de trabalho...........................................................13 1.2. Natureza jurídica.............................................................................................32 1.3. Obrigações das partes...........

individuo, pré estabelecendo e valorizando a população no seu acesso igualitário nos seus direitos fundamentais. Tratando-se de reforçar nos programas de governo e nas suas medidas fundamentais nas diversas conferências nacionais, tendo como o foco principal Direitos Humanos, preocupando-se em assegurar esse respeito, as diferenças e o combater as desigualdades para melhor acesso aos direitos, tendo em vista ainda em suas diretrizes para o respeito e a garantia das gerações futuras,…

seus patronos legalmente constituídos, com banca profissional estabelecida nesta cidade de Imperatriz-Ma., na Rua Godofredo Viana, n. 520, 3 andar, sala 12, Ed. Raimundo Bandeira Barros, Centro, vem perante a insigne presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expender: Preliminarmente Carência de ação Da ilegitimidade passiva ad causam O Reclamante ajuizou a presente Ação sob alegação de que foi admitido pelos Reclamados, para…

a postulação em juízo é franqueada às próprias partes, donde decorrente a simplicidade dos requisitos da inicial trabalhista extraídos do artigo 840 da CLT. a) Requisitos da peça inicial trabalhista Podendo a própria parte apresentar seu pedido em juízo, no artigo 840 da CLT encontramos os requisitos essenciais à sua formulação, requisitos que devem ser obedecidos, quando escrita a petição. Logo, percebe-se que, da própria letra da lei, a…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.8 Exercícios de Fixação . . . . . . . . . . . 2.9 Parágrafos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.10 Character Entities . . . . . . . . . . . . . 2.11 Exercícios de Fixação . . . . . . . . . . . 2.12 Texto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.13 Exercícios de Fixação . . . . . . . . . . . 2.14 Listas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.15 Exercícios de Fixação . . . . . . . . . . . 2.16 Iframes . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

correspondentes, com isso é possível trazer a tona toda este problemática em torno da cobrança de ISS na construção civil, deve-se analisar o Imposto sobre Serviço como um todo, desde o conceito até suas particularidades, e por fim se faz necessário apresentar o parecer e as posições doutrinárias e principalmente dos tribunais, se é ou não valida à cobrança de ISS na Construção Civil. Palavras Chave: Imposto Sobre Serviço – Tributo – Legalidade – Construção Civil ABSTRACT This…