Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

arquitetura de sistema que permita a realização dos requisitos. Essa arquitetura baseia-se na identificação de uma estrutura de classes, produzida a partir de um modelo conceitual. c) É iterativo e incremental: a cada ciclo de trabalho realizado, novas características são adicionadas a arquitetura do sistema, deixando-a mais completa e mais próxima do sistema final. O UP é dividido, basicamente, em quatro grandes fases, que são: concepção, elaboração, construção e transição. A fase de…

Federal DJ: Diário da Justiça INC: Inciso IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos Min.: Ministro n.: Número p.: Página Par: Parágrafo Rel.: Relator STF: Supremo Tribunal Federal TJ: Tribunal de Justiça * INTRODUÇÃO * A área do direito tributário é muito atraente para aqueles que buscam discussões complexas e que, em sua maioria, podem chegar a diversos…

doutrinaria pátria sobre o tema proposto com ênfase aos tipos de licitação e suas fases de habilitação. Para se evitar confusões de ordem técnica, é mister preliminarmente diferenciar modalidades de tipos de licitação. Aquelas identificam as características e o processamento do certame; esses, por sua vez, indicam a forma pela qual as propostas serão julgadas, consubstanciando pressuposto básico do princípio do julgamento objetivo (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior…

diversas outras nações. Sabe-se, por exemplo, que o Código Francês exerceu grande influência sobre o primeiro Código Civil brasileiro (o de 1916, já revogado). Evolui-se de um sistema feudal para um sistema burguês, onde o individualismo é a grande característica. A burguesia toma o poder, de tal forma que o direito de propriedade ainda é excessivamente individualista. Não há uma correta e completa noção de que o direito de propriedade deveria exercer uma função social. O direito de…

despedida de empregado da recorrente, ao fundamento de que “a validade do ato de despedida do empregado da ECT está condicionada à motivação, visto que a empresa goza das garantias atribuídas à Fazenda Pública” — v. Informativo 576. RE 589998/PI, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 21.3.2013. (RE-589998) (Informativo 699, Plenário, Repercussão Geral) ECT: despedida de empregado e motivação - 8 Preliminarmente, rejeitou-se questão de ordem, formulada da tribuna, no sentido de que…

dispositivo da Carta Magna, significando que o titular se submete a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, não se confundindo, de forma alguma, com a idéia de impunidade do agente.” (STJ – HC 99.773/RJ – 5ª. Turma - Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho). O problema é que no Brasil o número de julgamentos proferidos pelos nossos Tribunais Superiores é muito pouco, o que gera uma sensação de impunidade (perfeitamente justificável) quando se trata de…

subordinação, caracterizando o contrato de trabalho. Enfim, o Direito deve sobrepor-se às manipulações dos seus destinatários, erguendo-se para além dos alcance de possíveis manobras combinatórias dos indivíduos, tentando burlar as evidência legais. Texto confeccionado por Antônio Sebastião Poloni Advogado em Iracemápolis (SP) Jurisprudências "Relação de emprego: Autônomo: Configuração. A obrigatoriedade do cumprimento de atividades perante clientes, tais como visitas, distribuição…

Cível APMS Apelação Cível em Mandado de Segurança CPI Comissão Parlamentar de Inquérito CPIs Comissões Parlamentares de Inquérito CF Constituição Federal HC Hábeas Corpus Min. Ministro MS Mandado de Segurança Rel. Relator STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJSC Tribunal de Justiça de Santa Catarina T. Turma INTRODUÇÃO Este trabalho se ocupa do tema “Comissão Parlamentar de…

disciplinadas normativamente pelo Conselho Monetário Nacional” [3]. É este complexo que fiscaliza e regulamenta os atos de pessoas físicas e/ou jurídicas dentro da economia nacional. Observa-se que a definição de lavagem de dinheiro, no Brasil, está no texto da Lei 9.613/98, artigo 1º, “caput”, onde dispõe que “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime” [4].…

isso para prevenir a contradição (perversão) do Estado por seus governantes; se o poder emana do povo, seu exercício não deve restar incompatível com a vontade deste, cuja manifestação resulta do texto constitucional promulgado. Toda esta construção assenta-se recepcionada expressamente no corpo do texto constitucional em seus Arts. 2º e 5º, caput e §§ 1º e 2º, na forma seguinte: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o…