Iptu - a progressividade extrafiscal em face do conceito de tributo

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
FACULDADE DE DIREITO

Danielle Bertagnolli

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO

Passo Fundo
2011
Danielle Bertagnolli

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO

Artigo produzido a partir da monografia apresentada ao curso de Ciências Jurídicas e Sociais, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do professor Me. Edmar Vianei Marques Daudt.

Passo Fundo
2011
SUMÁRIO
RESUMO 3
LISTA DE ABREVIATURAS 4
INTRODUÇÃO 5
1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAL-TRIBUTÁRIOS 9
1.1 Princípio da recepção 12
1.2 Princípio da unidade constitucional 14
1.3 Princípio da legalidade 15
1.4 Princípio da isonomia 19
1.5 Princípio da capacidade contributiva 20 1.5.1 Capacidade contributiva e progressividade 23
1.6 Princípio do não confisco 25
2 O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO BRASIL 29
2.1 Conceito de tributo 29
2.2 Histórico do imposto 30
2.3 Fato gerador 32
2.4 Sujeito passivo 33
2.5 Alíquota 35
2.6 Base de cálculo 37
2.7 Caracteres específicos 39
2.8 Função social da propriedade 41
3 A RELAÇÃO ENTRE O CONCEITO DE TRIBUTO E A PROGRESSIVIDADE NO TEMPO DO IPTU 45
3.1 Posicionamentos doutrinários 45
3.2 Posicionamentos jurisprudenciais 49
CONCLUSÃO 53
REFERÊNCIAS 56

* RESUMO * O presente trabalho tem como problemática analisar se a progressividade do IPTU no tempo colide com o conceito de tributo do artigo 3º do Código Tributário Nacional. Assim, como objetivos específicos tem-se: pesquisar os dados gerais sobre o imposto em comento; estudar a maneira como os princípios gerais de direito tributário atingem a cobrança do IPTU; determinar um conceito para a palavra “tributo”; pesquisar as correntes e visões