Iptu - a progressividade extrafiscal em face do conceito de tributo

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UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
FACULDADE DE DIREITO

Danielle Bertagnolli

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO

Passo Fundo
2011
Danielle Bertagnolli

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO

Artigo produzido a partir damonografia apresentada ao curso de Ciências Jurídicas e Sociais, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do professor Me. Edmar Vianei Marques Daudt.

Passo Fundo
2011
SUMÁRIO
RESUMO 3
LISTA DE ABREVIATURAS 4
INTRODUÇÃO 5
1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAL-TRIBUTÁRIOS 9
1.1Princípio da recepção 12
1.2 Princípio da unidade constitucional 14
1.3 Princípio da legalidade 15
1.4 Princípio da isonomia 19
1.5 Princípio da capacidade contributiva 20
1.5.1 Capacidade contributiva e progressividade 23
1.6 Princípio do não confisco 25
2 O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO BRASIL 29
2.1 Conceito de tributo 29
2.2 Histórico do imposto 30
2.3 Fatogerador 32
2.4 Sujeito passivo 33
2.5 Alíquota 35
2.6 Base de cálculo 37
2.7 Caracteres específicos 39
2.8 Função social da propriedade 41
3 A RELAÇÃO ENTRE O CONCEITO DE TRIBUTO E A PROGRESSIVIDADE NO TEMPO DO IPTU 45
3.1 Posicionamentos doutrinários 45
3.2 Posicionamentos jurisprudenciais 49
CONCLUSÃO 53
REFERÊNCIAS 56

* RESUMO
*
O presente trabalho tem como problemáticaanalisar se a progressividade do IPTU no tempo colide com o conceito de tributo do artigo 3º do Código Tributário Nacional. Assim, como objetivos específicos tem-se: pesquisar os dados gerais sobre o imposto em comento; estudar a maneira como os princípios gerais de direito tributário atingem a cobrança do IPTU; determinar um conceito para a palavra “tributo”; pesquisar as correntes e visõesdoutrinárias acerca da possibilidade de o IPTU progressivo no tempo ser visto como espécie punitiva de imposto e, por fim, buscar a melhor hipótese de solução para o questionamento arguido. Tais propósitos serão analisados através do método hipotético-dedutivo, partindo-se de hipóteses e posicionamentos hábeis a solucionar o problema investigado e buscando, através da pesquisa bibliográfica, chegar àresposta que melhor traduza a realidade na visão da pesquisadora. Por outro lado, no que diz com o procedimento, a pesquisa será realizada através da forma exploratória, em suas subespécies bibliográfica e documental, eis que, tendo em vista o caráter eminentemente teórico da pesquisa a ser desenvolvida, não há outra forma para realizá-la senão por meio de bibliografia e documentos acerca do temaestudado. A conclusão a que se chegou reflete que o conceito de tributo previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional não se coaduna com a progressividade do IPTU no tempo, prevista no artigo 7º do Estatuto da Cidade. Porém, o parágrafo quarto do artigo 182 da Constituição Federal permite a cobrança e, portanto, não há que se falar em inconstitucionalidade, desde que sejam seguidos estritamenteos ditames constitucionais e legislativos.

Palavras-chave: Conceito de tributo. Função social. IPTU. Progressividade extrafiscal.

* LISTA DE ABREVIATURAS
*
ADI: Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADIn: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Art.: Artigo
Arts.: Artigos
CF: Constituição Federal
CTN: Código Tributário Nacional
DF: Distrito Federal
DJ: Diário da Justiça
INC:Inciso
IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
ITBI: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos
Min.: Ministro
n.: Número
p.: Página
Par: Parágrafo
Rel.: Relator
STF: Supremo Tribunal Federal
TJ: Tribunal de Justiça



* INTRODUÇÃO
*
A área do direito tributário é muito atraente para aqueles que buscam discussões...
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