Apresentar Proposta De Parcelamento Da Pensão

privilégio geral no concurso de credores. A questão ainda gera polêmica e não está pacificada. Importante salientar que a lei não veda a exigibilidade dos créditos alimentícios. Assim, se porventura a empresa desconta dos vencimentos do empregado pensão alimentícia, o alimentando ou seu representante legal poderá habilitar tal crédito na recuperação judicial ou na falência. 2. Qual é o juízo competente para julgar as ações do devedor? RESPOSTA: O juízo para julgar as ações…

acasadoconcurseiro.com.br 11 => Aposentadoria por invalidez Benefícios Aposentadoria por tempo de => que os contribuição regimes próprios são obrigados a => Aposentadoria por idade oferecer a seus segurados: => Aposentadoria compulsória => Pensão por morte PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Previdência Complementar (caráter facultativo) 12 Privada => (CF, art. 202) Pública => (CF, art. 40, §§ 14, 15 e 16) => Aberta => Fechada …

01. Foi proposta uma ação de execução fundada em cheque não pago. O oficial de justiça não localizou o executado, porém localizou uma motocicleta de propriedade do executado, vindo a apreendê-la e removê-la para o depositário público, lavrando-se o respectivo auto. Como se denomina o ato processual praticado pelo oficial: A) penhora de bens de propriedade do executado. B) arresto de bens de propriedade do executado. C) adjudicação de bens penhorados. D) arrematação de bens penhorados.

aterrissar em vários aeroportos ao redor do planeta, o que exigiu mais dinheiro dos cofres vazios da companhia. "O grande problema da Varig é de gestão. É preciso mudar a maneira como é administrada", critica Bruno Rocha, consultor contratado para apresentar um plano alternativo pela associação de pilotos da empresa. A Viação Aérea Riograndense (Varig), criada em maio de 1927, opera com déficit há quase duas décadas - desde o congelamento das tarifas aéreas promovido pelo governo…

lei argentino previa a criação de CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÃO dentro de cada empresa de estrada de ferro. Cada empresa de estrada de ferro teria, como se hoje fosse um fundo de pensão, mal comparando, para pagar benefícios aos seus empregados. Aí o Elói Chaves copiou esse projeto, adaptou ele à realidade nacional e conseguiu a sua aprovação. E aí esse decreto legislativo previa a criação no Brasil de caixas de aposentadoria e pensão por empresa de estrada de ferro no Brasil. Cada…

acasadoconcurseiro.com.br 11 => Aposentadoria por invalidez Benefícios Aposentadoria por tempo de => que os contribuição regimes próprios são obrigados a => Aposentadoria por idade oferecer a seus segurados: => Aposentadoria compulsória => Pensão por morte PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Previdência Complementar (caráter facultativo) 12 Privada => (CF, art. 202) Pública => (CF, art. 40, §§ 14, 15 e 16) => Aberta => Fechada …

acasadoconcurseiro.com.br 11 => Aposentadoria por invalidez Benefícios Aposentadoria por tempo de => que os contribuição regimes próprios são obrigados a => Aposentadoria por idade oferecer a seus segurados: => Aposentadoria compulsória => Pensão por morte PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Previdência Complementar (caráter facultativo) 12 Privada => (CF, art. 202) Pública => (CF, art. 40, §§ 14, 15 e 16) => Aberta => Fechada …

provimento. 38 ( ). Segundo a Lei n°. 8.112/90, a posse poderá ocorrer por meio de procuração específica. 39 ( ). Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, comissão e ascensão. 40 ( ). No ato da posse, é facultado ao servidor apresentar declaração de bens e valores. 41 ( ). No ato da posse, o servidor apresentará declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 42 ( ). A posse independe de prévia inspeção médica oficial. 43 ( ).…

inicial de que trata o art. 51 desta Lei. Quanto as condiçoes a lei: I – abrangerá exclusivamente os créditos quirografários, excetuados os decorrentes de repasse de recursos oficiais e os previstos nos §§ 3o e 4o do art. 49 desta Lei; II – preverá parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 12% a.a. (doze por cento ao ano); III – preverá o pagamento da 1a (primeira) parcela no prazo máximo de 180 (cento…

período de carência para concessão de A) aposentadoria por tempo de contribuição a segurado especial. B) aposentadoria por invalidez a contribuinte individual acometido de AIDS. C) salário-maternidade a empregada, exceto a doméstica. D) pensão por morte ou auxílio-reclusão aos dependentes. E) auxílio-acidente decorrente de incapacidade extralaborativa. 06 A aposentadoria por invalidez será cancelada, A) após cinco anos, para o contribuinte individual que…