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podemos concluir que em muitos casos o único fim é a valorização dos interesses do capital, pois restringe princípios e normas asseguradoras do empregado. A terceirização por ter surgido em face de aumentar a competitividade e diminuir os preços dos produtos torna-se uma norma flexibilizatória, pois restringe alguns princípios e direitos já conquistados dos obreiros. A contratação de mão de obra barata, a corrida pelo lucro e a competitividade entre as indústrias acabaram por incentivar a flexibilização das normas trabalhistas. E foi em meio a essa incessante corrida pelo lucro que surgiu a terceirização trabalhista como forma de aliviar os encargos trabalhistas com a formação da relação de emprego. 5 – CARTA PROPROSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA GERENCIAL Brasília, 30 de Outubro de 2014. Gestão Empresarial; Gestão da Produtividade e Qualidade e Assessoria Ambiental. Brasília – DF, 302 Sul. Responsáveis pela empresa: Esmeralda Rosa, Eulane Cristina, Maria Sandra Resende, Mateus Moreira, Núbia de Souza e Rute Correa. REF.: Prestação de Serviços de Consultoria em gestão e melhoria dos processos a fim de otimização dos resultados Prezados Senhores: A empresa infra-assinada oferece seus serviços de consultoria em gestão e melhoria dos processos a fim de otimização dos resultados, de acordo com a Solicitação de Proposta datada de 06 de Outubro de 2014. Na hipótese das negociações serem realizadas durante o prazo de…

deverão constar da ordem do dia: I - prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) relatório da gestão; b) balanço; c) demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal. II - destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para a cobertura das…

deverão constar da ordem do dia: I - prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) relatório da gestão; b) balanço; c) demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal. II - destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para a cobertura das…

pessoa ameaçada de violência ou coação o direito de liberdade e locomoção, quando esta estiver ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5.o, LXVIII, e CPP, art. 647). Ação de habeas data – Ação cautelar concedida judicialmente que assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, podendo ainda efetuar retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por…

violência ou coação o direito de liberdade e locomoção, quando esta estiver ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5.o, LXVIII, e CPP, art. 647). Ação de habeas data – Ação cautelar concedida judicialmente que assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, podendo ainda efetuar retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo…

ameaçada de violência ou coação o direito de liberdade e locomoção, quando esta estiver ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5.o, LXVIII, e CPP, art. 647). Ação de habeas data – Ação cautelar concedida judicialmente que assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, podendo ainda efetuar retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo…

conclusão do processo cautelar proposto e aceito. O juiz poderá intimar o réu, a pagar a parte contrária pelos danos sofridos (CPC, arts. 879 a 881). Ação declaratória – Ação que consiste numa simples declaração, sem ter a força de execução, que o juiz confirma existir ou não uma relação jurídica ou a falsidade ou autenticidade do documento. Ação de comodato – Ação movida pelo comodante, sumariamente, para obter do comodatário a coisa emprestada e indenização por perdas e danos, se…

coação o direito de liberdade e locomoção, quando esta estiver ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5.o, LXVIII, e CPP, art. 647). Ação de habeas data – Ação cautelar concedida judicialmente que assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, podendo ainda efetuar retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial…

habilitação profissional, passado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), ou por estabelecimento de ensino profissional, oficial ou reconhecido. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967) § 1º Para os oficiais barbeiros ou cabelereiros, será também admitido-o certificado de habilitação profissional, passado pelo respectivo sindicato. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967) § 2º A emissão da…

habilitação profissional, passado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), ou por estabelecimento de ensino profissional, oficial ou reconhecido. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967) § 1º Para os oficiais barbeiros ou cabelereiros, será também admitido-o certificado de habilitação profissional, passado pelo respectivo sindicato. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967) § 2º A emissão da…