planos de aula Empresarial estacio

7187 palavras 29 páginas
PLANO 1

Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente.

R: da leitura do art 2º da lei 11.101/05 é possível depreender que não seria possível o procedimento da falencia pois o banco enquadra-se na hipotese descrita no inciso II do referido diploma. Tais instituições possuem procedimento próprio de liquidação judicial. Porém, nada obsta que, uma vez não cumprido o plano de recuperação judicial, seja decretada a falencia da instituição, procedimento conhecido por convolação.

Entende-se por principal estabelecimento o
D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios.

Plano 2

Caso Concreto:
Administrador judicial entrega ata da assembléia da Avestruz Máster
03/05/2006 ? Notícia disponível no site do CDL de Goiânia
O administrador judicial da Avestruz Master, Sérgio Crispim, entrega hoje ata da Assembléia Geral dos credores da Avestruz Master ao juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia. A votação ocorreu na última sexta -feira (28), no Estádio Serra Dourada. No documento consta um resumo de tudo que ocorreu durante o evento e os números obtidos. Os dados são essenciais para que Carlos Magno possa avaliar se houve regularidade na assembléia. A partir do momento em que receber a ata, o magistrado terá 48 horas para homologar, ou não, o resultado da votação dos credores, que foi favorável ao plano de recuperação apresentado pelas empresas do grupo. Se o juiz homologar o plano, Sérgio continuará na administração judicial da empresa por mais dois anos.
a) Quais os requisitos que o Sr. Sérgio Crispim certamente cumpriu para desempenhar a função

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