Apontamentos Teste CI

Provisões

Passivo contingente : é uma obrigação possível que provém de acontecimentos passados e cuja existência só se confirmará pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controlo da entidade; ou – é uma obrigação presente que decorre de acontecimentos passados mas que não é reconhecida porque:
• não é provável que um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos seja exigido para liquidar a obrigação, ou
• a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade.

Os passivos contingentes não qualificam os critérios de reconhecimento das provisões (probabilidade da existência de um fluxo financeiro e mensuração fiável da responsabilidade).

Criterios de reconhecimento
Só se deve reconhecer uma provisão quando cumulativamente:
– Existe uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de acontecimentos passados;
– Seja provável que um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos será necessário para liquidar a obrigação; e
– Possa ser feita uma estimativa fiável da quantia da obrigação.

se o efeito do valor temporal do dinheiro for material, a quantia da provisão deve ser o valor presente dos dispêndios estimados. A taxa de desconto é uma taxa antes de impostos que reflicta as avaliações correntes de mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos do passivo.

Contratos onerosos
A obrigação presente deve ser reconhecida e mensurada como uma provisão.
Custos inevitáveis reflectem o menor do custo líquido de sair do contrato, que é o mais baixo do custo de o cumprir e de qualquer compensação ou de penalidades provenientes da falta de o cumprir.
Antes de se reconhecer uma provisão separada para um contrato oneroso, reconhece-se perdas por imparidade que tenham ocorrido nos activos inerentes a esse contrato.

Reestruturação
Condições para o seu reconhecimento:
Existe um plano formal detalhado para a reestruturação (identificando: negócio ou parte do negócio,