Contestacao RENAN

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA I VARA CIVEL DA COMARCA DE ITARARÉ-SP. AUTOS DO PROCESSO N.º JOSE MARIA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ANTONIO JOSÉ, JOSE ANTONIO e MARIA ANTONIA, representados por sua genitora MARIA JOSE, vem por meio de seu advogado, abaixo assinado, apresentar CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: Inicialmente, é necessário conceder ao requerido à assistência judiciaria gratuita, pautando-se a Art. 4º da Lei nº 1.060/50, devido ao fato de que esse afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, o que justifica conferir a este benefício da assistência da assistência judiciaria gratuita. A ação de Alimentos, autos do processo n.º ....., foi proposta devido ao inadimplemento de obrigação alimentar pelo pai, razão pela qual o MM Juiz da I Vara Civel da Comarca de Itararé, pensão aos filhos no valor de R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais). O executado, trabalha atualmente como vendedor, percebendo o valor mensal de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais). Não exercendo nenhuma outra atividade profissional que complementem sua renda. É preciso salientar que o Sr. JOSE MARIA, também pensiona mais 02 filhos, fruto de seu relacionamento com .................., no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) , visto que o montante de seu ordenado profissional, não consegue arcar com suas próprias despesas com moradia e subsistência. Há de frisar que o pai está inadimplente

Machado, menor impúbere nascido em 01/04/2004 (11 anos), neste ato representado pela sua genitora ASTROGILDA ESTRIVALDA DAS FLORES, brasileira, Separada, portador da cédula de identidade RG n.° 12.345.678-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º: 123.456.789-01, residente na Avenida Jaçanã, nº 38, Bairro Jaçanã, Cidade de São Paulo-SP CEP 02273-001, por intermédio de seus procuradores, mandato incluso anexo 1, vem à presença de Vossa Excelência apresentar Contestação à Ação de Revisão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE - RÔNDONIA Proc. nº Execução de Alimentos ..., nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe movem ..., representados por sua genitora, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de suas advogadas que esta subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, apresentar JUSTIFICATIVA do não pagamento…

Parte inferior do formulário A PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Irandir Rocha Brito Irandir Rocha Brito - Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Caiiru; Pós Graduado em Gestão de Pessoas pela UNIFACS - Universidade Salvador; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado. Telefone: 71 34310458 Outros artigos da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE 2ᵃ VARA CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxx/MG PROCESSO Nº.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, professor de musculação, portador da cédula de identidade RG n.º inscrito no CPF/MF sob o n.º, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx na cidade de Valinhos\SP CEP00000000, por intermédio de sua advogada, nomeação inclusa, vem à presença de Vossa Excelência apresentar…

nos casos previstos nos subitens 13.10.2 e 13.10.3, deste Edital. 3 - DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO 3.1 - O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante do Anexo II, deste Edital, admitindo-se proposta para pagamento em Reais (R$), à vista, com utilização do FGTS ou mediante parcelamento. 3.2 - A venda à vista será efetuada mediante lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda, devendo o adquirente recolher o valor consignado em sua proposta, em Agência…

vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: 1. A Ação de Alimentos – autos do processo n.º ........ – foi proposta devido ao inadimplemento da obrigação alimentar pelo pai, desde a separação de fato do casal, deixando o mesmo de dar assistência material aos filhos, razão pela qual o MM. Juiz da Vara Cível fixou, até a data da audiência, pensão aos filhos em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. 2. Basta apenas…

executado para que, no prazo de 3 dias, pagasse a quantia requerida ou justificasse a impossibilidade. Citado, o alimentante, não podendo quitar o débito, ofertou suas justificativas, onde reconhecia que estava em mora de suas obrigações perante a menor, informando, no entanto, que tal fato não era fruto da sua vontade, mas de circunstâncias alheias a ela, que o mantinham em longo e não querido desempregado. Requereu, ademais, decisão da execução quanto às prestações vencidas há mais…

Professor Fernando Senra E-mail: fernandosenra@terra.com.br Página inicial da SRFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil) www.receita.fazenda.gov.br Aula 1 - Relacionamento com a Secretaria da Receita Federal do Brasil a. b. c. d. e. Certificação Digital DARF SICALC ReDARF Parcelamento de débitos Certificação Digital Objetivo: fazer com que os serviços protegidos por sigilo fiscal também possam ser atendidos por meio de sua página na Internet. Modo de operação:…

instituído pela Lei n. 8.112, de 11/12/90, não se incorporam aos proventos nem à remuneração de servidor cujo emprego, regido até então pela legislação trabalhista, foi transformado em cargo público por força do art. 243 do citado diploma legal. SÚMULA N. 245 Não pode ser aplicada, para efeito de aposentadoria estatutária, na Administração Pública Federal, a contagem ficta do tempo de atividades consideradas insalubres, penosas ou perigosas, com o acréscimo previsto para as…