Contestação

Modelo Contestação de Alimentos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................
Autos do Processo nº........
XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXX e XXXXXXX, representados por sua genitora XXXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar
CONTESTAÇÃO
expondo e requerendo o que segue:
1. A Ação de Alimentos – autos do processo n.º ........ – foi proposta devido ao inadimplemento da obrigação alimentar pelo pai, desde a separação de fato do casal, deixando o mesmo de dar assistência material aos filhos, razão pela qual o MM. Juiz da Vara Cível fixou, até a data da audiência, pensão aos filhos em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo.
2. Basta apenas uma análise elementar dos documentos que ora se anexam para concluir quanto à impossibilidade de o pai proporcionar a seus filhos uma pensão alimentícia na base de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo.
3. É de se frisar que o pai está inadimplente por motivos alheios à sua vontade, notadamente a precariedade de sua saúde, além de ter-se aposentado por problemas neurológicos.
4. Apesar dos transtornos causados pelo inadimplemento, este, com muito custo, arca sozinho com as despesas de medicamentos e consultas, o que consome a maior parte de seus rendimentos.
5. Diante das provas dos autos, os alimentos provisoriamente fixados, no importe de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, destoam da possibilidade do requerente, frente à ausência de elementos outros que autorizem a conclusão de que o mesmo possua condições de arcar com esse montante. Pelo contrário, juntou-se provas suficientes a demonstrar a impossibilidade de prestar pensão dessa monta.
6. Ademais, o requerente, sempre que possível, procura ajudar os filhos, provendo-lhes materiais escolares e, eventualmente, alguns alimentos, circunstância que demonstra sua boa-fé e desvelo quanto aos filhos, o que rebate as alegações da mãe de que o