Análise Da Lei 5194 66

Embora os problemas de engenharia variem em escopo e complexidade, a mesma abordagem geral é aplicável. Inicia-se com uma análise da situação e um plano preliminar de estudo. A seguir, o problema é reduzido a categorias de subproblemas que possam ser claramente definidos. Os subproblemas são elaborados através de raciocínios dedutivos a partir de princípios, leis, e teorias conhecidas ou por sínteses criativas, como em projetos novos. As respostas ou projetos são sempre validadas quanto

não comete erros é aquele que nunca faz coisa alguma”. Theodore Roosevelt. RESUMO Esta pesquisa apresenta como tema central o estudo das Normas, Leis e Programas pertinentes a construção da Arena Fonte Nova, que possui como nome oficial Estádio Octávio Mangabeira, em Salvador-BA. O objetivo geral é verificar o cumprimento dos requisitos legais na realização das obras e serviços na…

reconhecido, que fornece regras, diretrizes ou características mínimas para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. As normas são de uso voluntário, isto é, não são obrigatórias por lei, e então é possível fornecer um produto ou serviço que não siga a norma aplicável no mercado determinado. Em diversos países há obrigatoriedade de segui-las, pelo menos em algumas áreas (para o caso brasileiro, é o Código de Defesa do Consumidor).

) 24 1 - Evolução histórica da Engenharia da Segurança do Trabalho Europa - 1802 Em 1802 criou-se no Parlamento Britânico, sob a direção de sir Robert Peel, uma comissão de inquérito, resultando na aprovação da primeira lei de proteção aos trabalhadores:"Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes“;Estabelece a jornada diária de doze horas de trabalho; – proíbe o trabalho noturno; – obriga os empregadores a lavar as paredes das fábricas duas vezes por ano e – tornava…

ausência. O Estado (país) faz normas jurídicas (leis) e a sociedade tem que cumprir. Funções do Estado É possível encontrar três funções com características particulares, que foram explicitadas por Aristóteles: Função legislativa: consiste em criar ou alterar regras jurídicas de organização ou de comportamento, escolhendo as regras que devem se tornar normas jurídicas e elaborar o processo legislativo hábil a transformá-la nesta espécie normativa. A lei abstrata e genérica é o…

Instalação Manutenção Gerais Operação Inspeção Legislação e Normalização 2 Profissional habilitado Possui a responsabilidade sobre os atos pertinentes à Legislação (praticados ou não)Engenheiro Mecânico, com Registro no CREA (atribuições da Lei 5194/66) Assina os documentos legais  Legislação e Normalização 3 13.1. Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à…

aspectos legais e outras características sobre esses temas. 2- A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART Anotação de Responsabilidade Técnica é o registro do contrato (escrito ou verbal) entre o profissional e seu cliente. Instituída pela Lei Federal 6.496/77, a ART define obrigações contratuais e identifica os responsáveis pelos empreendimentos relativos à área tecnológica. O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços,…

autoridade (ABNT ISO/IEC GUIA 2). www.vertengenharia.com.br © 2006 14 Página 7 Norma Brasileira Uma norma brasileira (NBR - Norma Brasileira Registrada) é o documento elaborado segundo procedimentos e conceitos emanados do SINMETRO, conforme Lei número 5966, de 11 de dezembro de 1973, e demais documentos legais desta decorrentes. As normas brasileiras são resultantes de um processo de consenso nos diferentes fóruns do Sistema, cujo universo abrange o Governo, o setor…

segundo os conselhos regionais de classe. Do surgimento do CRQ A organização de classes dos profissionais da área química surge em 18 de junho de 1956 com a Lei no 2.800, também conhecida como "Lei Mater dos Químicos", qual criou o Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química (CFQ/CRQ). Tal é a importância dessa lei para a classe dos Profissionais da Química que a data de sua promulgação foi instituída pelo Conselho Federal de Química, como o Dia Nacional…

moral foi formalizada e transformada em padrões arbitrários de conduta, ela desenvolveu-se, algumas vezes irracionalmente, depois de que tabus religiosos foram violados, ou através de comportamentos fortuitos que se tornaram hábito e então regra, ou de leis impostas por chefes a fim de prevenir desarmonia em suas tribos. Mesmo as grandes civilizações Egípcias e Sumérias não geraram uma ética sistematizada; máximas e preceitos criados por líderes seculares misturaram-se com uma religião…