Análise Da Lei 5194 66

CIDADE DE NATAL – RN Ana Katarina Nascimento de Azevedo1; Luciana Lopes Xavier2 RESUMO Os Resíduos de Serviço de Saúde (RSSS) compreendem todos os resíduos gerados nos estabelecimentos que prestam serviços de saúde, como hospitais, laboratórios de análises clínicas e farmácias. Estes devem ser submetidos a um tratamento prévio correto antes de sua disposição final, para diminuição dos seus riscos potencias a saúde e ao meio ambiente. Por definição da RDC 33\03 da ANVISA, os RSSS…

princípios e métodos de análise e projeto de engenharia',(Elaborado a partir das definições do International Institute of Industrial Engineering - IIIE). • O CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO O curso de Engenharia de Produção tem como objetivo formar profissionais habilitados ao projeto, operação, gerenciamento e melhoria de sistemas de produção de bens e serviços, integrando aspectos humanos, econômicos, sociais e ambientais. A profissão regulamentada pela Lei Federal 5194/66, o que…

foram fornecidas, pela direção da escola, o conjunto de projetos do primeiro pavimento da mesma. Analisando o projeto estrutural, conclui que o mesmo oferecia condições da construção de mais um pavimento”. O perito contratado esclareceu que a análise do projeto anterior realmente demonstrava a viabilidade da construção de um segundo piso, confirmando a existência de esperas nos pilares do primeiro pavimento, possivelmente para comportar mais um pavimento, assim como ser a laje…

protegidas pelo Sistema CONFEA/CREA(Conselhos, Federal e Estadual), são amplamente regulamentadas e, por esta razão, torna-se indispensável, mesmo imperativo o conhecimento de suas leis e resoluções para o correto exercício profissional. Essa legislação divide-se em duas classes: Legislação nacional (leis, decretos-leis, decretos, resoluções e ainda, as decisões normativas do Conselho Federal). Legislação estadual (atos e decisões normalizadoras das Câmaras Especializadas de cada…

AUDIÊNCIA Está prevista no artigo 435 do Código Processo Civil que os esclarecimentos a serem prestados em audiência, antes deverá ser deferida pelo Juízo a pedido da parte interessada que formulará as perguntas sob forma de quesitos. A Lei não permite que sejam quesitos genéricos, devem ser elucidativos, destinados a esclarecer as respostas dadas no laudo e não quesitos novos sobre matéria não suscitada anteriormente. Os esclarecimentos não podem ser…

Das Comissões de estudo aos comitês técnicos ......................................................... 18 6.5 Consulta Nacional ......................................................................................................... 20 6.6 Análise Sistemática....................................................................................................... 20 1. Introdução/ Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar as informações necessárias para o conhecimento da profissão de

de pagamento da taxa de inscrição. 3.10. O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato da inscrição, sob as penas da lei. 3.11. O Instituto Cidades não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem…

plástica é permanente. Uma vez cessado os esforços, o material recupera a deformação elástica, mas fica com uma deformação residual plástica, não voltando mais à sua forma original. •Limite de Proporcionalidade: Até este limite o material obedece a Lei de Hooke, onde suas deformações são diretamente proporcionais às tensões aplicadas. •Limite Elástico: Tensão limite para a qual o material deixa de comportar de forma elástica. - Ensaio por Compressão: Nos ensaios de compressão,…

profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. A ART foi instituída pela Lei Federal nº 6496/77 e hoje ela é normatizada pela a Resolução nº 1025/09 do CONFEA e os valores das suas taxas são regidos pela Resolução nº 517/10 do Conselho Federal. 2) Qual o valor jurídico da ART? Resposta: O valor jurídico da ART consiste no registro da responsabilidade técnica por obras e serviços da área tecnológica, nos termos da Lei 6.496/77. O fato de existir uma ART demonstra que há ou…

“ Essa responsabilidade independe da culpa do proprietário ou do construtor, uma vez que se origina da ilicitude do ato de construir, mas, sim, da lesividade do fato da construção. É um caso típico de responsabilidade sem culpa, consagrado pela lei civil, exigindo não mais que a prova da lesão e do nexo de causalidade entre a construção vizinha e o dano, surgindo a responsabilidade objetiva e solidária de quem ordenou e de quem executou a obra lesiva ao vizinho.” Daí a afirmativa de Pontes De