Atribuições de um Engenheiro Quimico

Universidade Federal de Goiás
Faculdade de Direito
Engenharia Química
Trabalho de Direito e Cidadania

Legislação e Regulamentação da profissão de
Engenheiro Químico

Introdução
Para exercício de toda profissão, exceto autônomo, é necessário em código de conduta, um órgão normalizador o qual irá criar mecanismos de defesa da classe de tal profissão, defesa entre os profissionais ou contra profissionais de outras áreas. Tal princípio de classes surge na idade média, a partir do século XII com as corporações de ofício as quais definiam a função de cada indivíduo dentro da produção artesanal, e garantiam o cumprimento de tal especificação.
Com o passar do tempo tal estruturação de proteção às profissões não mudou, no caso específico de em Engenheiro Químico há uma Regulamentação a qual propõe um código de ética, define atribuições, condições para realização da profissão, todo aparato necessário para que os (as) Engenheiros (as) Químicos (as) do Brasil possam exercer sua profissão de maneira eficaz e sem invadir os demais campos de trabalho.
Sendo o Engenheiro Químico um profissional o qual detém conhecimentos da área da
Engenharia, porém que trabalha no ramo das atividades químicas é comum que os profissionais de tal área sejam cadastrados tanto nos Conselhos Regionais de
Engenharia (CREA) quantos nos Conselhos Regionais de Química (CRQ). Para este trabalho serão tomados como referências os Conselhos Regionais de Química e de
Engenharia do estado de Goiás, os quais estão subordinados ao Conselho Federal de
Química (CFQ) e ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) respectivamente. Então tal obra visa esclarecer mais a respeito da Legislação e Regulamentação a qual um profissional da área de Engenharia Química é submetido para que ocorra o exercício legal de seu labor, segundo os conselhos regionais de classe.

Do surgimento do CRQ
A organização de classes dos profissionais da área química surge em 18 de junho de
1956