Análise Da Lei 4771 65

de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) W664i Wilberg, Katia de Quadros. Introdução à gestão ambiental / Katia de Quadros Wilberg. – Canoas: Ed. ULBRA, 2013. 152p. 1.…

Portaria Municipal n° 23, de 23 de janeiro de 2013. I N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S CAPÍTULO I – Das Disposições Preliminares 1.1. Os princípios norteadores do presente Concurso Público estão fundamentados na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei nº 2.775, de 1991 e alterações sucedâneas, bem como regulamentos internos. Os princípios, fundamentos, administração e execução do Concurso Público serão regidos por este Edital e executado pela SigmaRH, cabendo a Prefeitura…

proteção permanente e de proteção ambiental. GESTÃO DE PROJETOS 1. Conceito de projeto, programa e processo. 2. Gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos alocados em projetos. 3. Métricas de desempenho do projeto 4. Noções de análise de risco. 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 1. Produto imobiliário. 2.Plano de negócios e comercialização. 3. Estudos de viabilidade. 4. Incorporação imobiliária. 5. Aprovação, registros e licenças necessários em empreendimentos…

AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe…

exercitávamos a criatividade para tentar responder ao desafio da flexibilização do SAT dada pela Lei 10.666/2003... Primeiros passos! O referido curso de engenharia nos apresentou duas pessoas importantíssimas nesta tese iv Uma, o Professor de estatística Cleverson Almeida, que além de colaborar, discutir e participar comigo diretamente em grande parte do capítulo sete, me iniciou na análise de cluster, sempre muito prestativo e cuidadoso. A outra, Professora Anadergh Abreu…

torno da revisão do Código Florestal (CF) brasileiro (Lei Federal nº 4771/1965), em discussão no Congresso Nacional. Explique à classe o que é esse código e como ele está estruturado (use como base o texto abaixo). Texto de apoio ao professor - Código Florestal brasileiro O Código Florestal brasileiro foi instituído em 1934, no governo Vargas, com o objetivo de manter florestas em áreas de novos assentamentos rurais. Em 1965, uma nova lei o alterou para a versão que prevalece até…

103 103 104 10. CONCLUSÕES FINAIS .............................................................................. 104 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ................................................................. 110 ANEXOS ANEXO A – LEI COMPLEMENTAR nº.12 ANEXO B - RELATORIO TECNICO FOTOGRÁFICO ANEXO C - PLANILHAS DE DETERMINAÇÃO DE ANOMALIAS INSPEÇÃO ANEXO D - AVALIAÇÃO DE PRIORIDADES E RECOMENDAÇÕES ANEXO E - ESTATUTO DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTO ANEXO F -…

resultam da multiplicação de sementes genéticas, desenvolvidas em laboratório. A permanência das características obtidas com o melhoramento genético é garantida pela entidade certificadora da semente genética, através de testes em laboratórios de análise de sementes e de plantio em campo. O melhoramento genético pode ser obtido de forma tradicional, a partir de cruzamento de plantas, ou com o uso de engenharia genética, envolvendo interferência direta no DNA da planta. 01.41-5 …

institucionais voltados a este empreendimento. A categoria de Unidade de Conservação de uso sustentável é definida pelo Sistema de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal n° 9985/00 – que enfoca a gestão participativa com o objetivo de alicerçar a eficácia de gestão das unidades de conservação. Esta lei é de fundamental importância para que sejam continuamente efetivados os processos de preservação e conservação nas UCs. A Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e

Atualizado em Abril/2008, Incluido neste documento até a Resolução Nº 004/2008 do CMDU. ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE M A N A U S - AM CRIADO MEDIANTE O ARTIGO N° 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2002. Número 628 ANO III R$ 15,00 E DIÇ ÃO ESPE C IA L PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – PMM V - a inclusão social através da ampliação do acesso à terra e da utilização de