Analise Ldb E Cf 88

ABSOLUTA. O que diz a nossa legislação? A Constituição Federal de 1988 (CF/88) traz como um dos fundamentos da República a cidadania, considerando a educação como elemento essencial para sua construção. Esse direito tão importante está garantido na Constituição como direito social fundamental, assim como a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança e outros (Art.6º). É assegurado o acesso de todos à educação (Art. 205, CF/88), sendo dever do Estado e da família promover sua…

ensino dos municípios: instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação. (Art. 19 da LDB/96) Educação Infantil Novidade da Constituição de 1988: educação infantil assumida como dever do Estado Finalidade: desenvolvimento integral da criança de até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e…

* ------------------------------------------------- Parte superior do formulário * | A LDB E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: OS DOIS PILARES DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis…

efetividade dos direitos fundamentais a educação frente às restrições impostas pela Reserva do Possível. Os direitos fundamentais são considerados núcleo essencial das constituições e do Estado Democrático de Direito. Como forma de se proceder a essa análise propõe-se a seguinte indagação: pode o Poder Público se valer do Princípio da Reserva do Possível para deixar de promover acesso escolar, em especial, à educação infantil sobre o argumento de falta de disponibilidade de recursos?…

concretas no espaço da escola. Por sua vez, a LDB (Lei nº 9.394, de 1996), confirmando esse princípio e reconhecendo a organização federativa, no caso da educação básica, repassou aos sistemas de ensino a definição das normas da gestão democrática, de acordo com o inciso VIII do art. Na educação superior, a CF/1988 articula o processo de gestão com o princípio da autonomia universitária, entendida como condição precípua para a vida acadêmica. O artigo 207 da CF/1988, ao determinar que…

(DES)CAMINHOS DO ORDENAMENTO CONSTITUCIONALi Janaina S.S. Menezes / Unirio Este estudo tem por objetivo analisar o ordenamento legal relacionado à vinculação de recursos para a educação, disposto em diferentes Constituições Federais – CF 1934, CF 1937, CF 1946, CF 1967 e CF 1988. Além disso, busca refletir sobre as nuances políticas que se interpuseram àquelas determinações, uma vez que o período que abarcou a elaboração das diferentes Cartas constitucionais brasileiras foi envolto por…

entre escola e sociedade. .............................................. 64. (FEDF-GDF). 2010 alternativa para “Considerando que uma nova um Planejamento de ensino globalizante, que supere sua dimensão técnica, seria Analise e responda às questões abaixo. a ação resultante de um processo integrador entre 61. (FEDF-GDF). escola e contexto social, efetivada de forma crítica e Segundo Libâneo, o Plano de Ensino é: transformadora” (Ilma Passos…

família foi apontada como um dos determinantes do fracasso escolar da criança, seja pelas suas condições de vida, seja por não acompanhar o aluno em suas atividades escolares. É importante lembrar que segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) a educação é um dever da família e do Estado (BRASIL, 1996). Outro ponto que favorece as desigualdades sociais em nosso país são resultantes das diferenças de classe, são elas que apontam o fracasso escolar nas camadas…

EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ FRANCISCO FRAZÃO DE ALMEIDA JOAQUIM BARROS LEAL MARIA ANTONIA SANTANA FERREIRA (RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB): Ranços e Avanços / Pedro Demo – 2ª ed. Campinas, SP: Papirus, 1997. (Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico). Escritores como…

EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ FRANCISCO FRAZÃO DE ALMEIDA JOAQUIM BARROS LEAL MARIA ANTONIA SANTANA FERREIRA (RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB): Ranços e Avanços / Pedro Demo – 2ª ed. Campinas, SP: Papirus, 1997. (Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico). Escritores como…