Analise Ldb E Cf 88

da cidadania. Esta atividade tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases a estrutura organizacional da educação básica e educação superior, de acordo com a constituição federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) 9394/96 e o Estatuto da criança e do Adolecente, Analisando as responsabilidades de cada sistema e as problematizações dos níveis de ensino no Brasil. A LDB/96 apresenta três modalidades de educação.

educação e o diretor da instituição, cujo objetivo é analisar a aprendizagem dos alunos e o processo de ensino. d. ( ) O conselho de classe tem como finalidade possibilitar uma avaliação integral do aluno e da prática docente, fomentando um momento de análise sobre o trabalho pedagógico que está sendo realizado e possibilitando a definição de estratégias para a solução dos problemas conhecidos e diagnosticados. e. ( ) A reunião do conselho de classe deve ter três momentos, sendo o…

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Brasil. E-mail: janainamenezes@hotmail.com RESUMO O artigo tem por objetivo analisar as possibilidades e desafios associados ao financiamento da educação em tempo integral. Parte-se da análise dos mo(vi)mentos legais relacionados à Educação Integral (em tempo) integral presentes na Constituição Federal de 1988 e nas normatizações que se seguiram à sua promulgação, chegando ao Fundeb. Paralelamente são destacadas as…

Darlene Novacov Bogatschov Cianorte, 23 de outubro de 2012. POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NOS ANOS DE 1990 NO BRASIL Valmir Avelino Machado1 Profª. Maria Eunice França Volsi2 As análises das políticas educacionais no Brasil revelam a presença de um Estado descentralizador que prioriza a mundialização do capital e os interesses da classe dominante, em detrimento das políticas educacionais. Diante dessa constatação, há…

Cecilia Caballero Lois2 (Coordenadora) 1. Introdução O estudo das novas feições de regulamentação da “organização e funcionamento da Administração Pública Federal” decorrente da redação do art. 84, VI c/c art. 61, §1º, II, e da CF, e, ainda, em: (a) da análise do instituto da iniciativa privativa do Chefe do Executivo (exercício e restrições ao poder de emenda) e (b) da delimitação do alcance do decreto autônomo frente ao princípio constitucional da reserva de lei. A fim de que…

“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;” As condições para o exercício das profissões encontram-se consubstanciadas no art. 205 da CF/88, e no diploma legal pertinente à educação (Lei 9.394, de 20.12.96), o qual estabelece, entre outras disposições, a educação como fator único e preponderante na formação e qualificação profissional dos educandos. Com o advento da Lei…

região índices bastante elevados de analfabetismo, particularmente entre a população com 60 anos e mais de idade. Essa situação gera questionamentos sobre a suposta universalidade dos programas de educação de jovens e adultos (EJA), que, segundo a LDB, estão destinados a “jovens e adultos trabalhadores”. E os idosos são excluídos desses programas, especialmente porque não se inserem mais na categoria de “trabalhadores”, o seu público-alvo principal. Por outro lado, podemos ver em…

Básica contidas na atual LDB O tema de nossa aula é a Inserção e contribuições da LDB (Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira Na primeira parte, começaremos com uma pequena retrospectiva histórica da educação Brasileira e a leitura de alguns artigos da LDB que se encontram a disposição para consulta na página do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Faremos também a análise das propostas educacionais para Educação Básica, contidas na atual LDB. Nessa…

O artigo refere-se à pesquisa realizada com vistas a apreender e analisar a gestão educacional que se engendra na interseção das políticas federal e municipal, tendo como eixo a relação entre proposição e implementação dessas políticas. Parte da análise crítica da política federal de "reordenação" da gestão educacional e, no trajeto, evidencia os reflexos dessa política na esfera local, os nexos entre ela e a política municipal, bem como a face municipal da gestão educacional. Põe em…

Assim, fica absolutamente claro que ao Município compete oferecer o ensino fundamental e a educação infantil, cabendo-lhe, ainda, assegurar o transporte escolar aos alunos matriculados na sua rede de ensino. (art. 208, VII, da CF). Ainda em relação à área de atuação, cabe esclarecer que o Município não está impedido de atuar nas demais etapas da educação escolar (ensino médio e educação superior). No entanto, só poderá fazer qualquer investimento