Analise Ldb E Cf 88

atribuições em relação superior: Regulação, avaliaçãoe supervisão. A função que realmente eram capazes de garantir que os cursos satisfaçam a razão pela qual foram autorizados é a avaliação de qualidade, removável periodicamente, conforme dispõe a LDB, pois a avaliação ganhou muito em profundidade com a instituição do sistema nacional. Avaliação da Educação Superior (SINAES), pela lei de n° 10.861/2004,que criou o Exame Nacional de Estudantes (ENADE), visando a ferir o desempenho efetivo…

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: DA ASSISTÊNCIA AO DIREITO 1. Definição da política pública em estudo O ensino da Educação Infantil fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, Art. 29. Hoje, no Brasil, a Educação Infantil está incluída na Educação Básica, sendo compreendida como o atendimento educacional de crianças de zero a cinco anos de idade, em dois espaços específicos: em creches (crianças de zero a três

Exército e a Armada compor-se-ão pelo voluntariado, sem prêmio e na falta deste, pelo sorteio, previamente organizado. Concorrem para o pessoal da Armada a Escola Naval, as de Aprendizes de Marinheiros e a Marinha Mercante mediante sorteio. Art.88 - Os Estados Unidos do Brasil, em caso algum, se empenharão em guerra de conquista, direta ou indiretamente, por si ou em aliança com outra nação. A terceira Constituição Brasileira, 1934, concentrou a matéria militar no Título VI (Da…

presente texto é apresentar um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A nova legislação é parte de um esforço da sociedade para reconhecer o estagiário como sujeito de um contrato de atividade e como destinatário de uma proteção social mínima, ou seja, o…

em educação, vivem desestimulados pelas péssimas condições de trabalho, mal remunerados, sem capacitações, com faltas de conhecimentos básicos à educação. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, financiando as…

igualdade e ética da identidade – e princípios pedagógicos – identidade, diversidade, autonomia, interdisciplinaridade e contextualização). No Parecer CEB 15/98, que estabelece as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, afirma-se que enquanto a LDB dá direções mais duradouras para a Educação nacional, as DCN, por estarem mais próximas da ação pedagógica, funcionam como indicações que possibilitam acordos de ações e requerem revisões freqüentes. Esta aborda uma concepção de currículo…

sindicalizados, ficando os desempregados, profissionais autônomos e trabalhadores rurais à declive dos institutos de previdência, o que evidenciava a forma fragmentada como o sistema de proteção social brasileiro se apresentava e se desenvolvia. A partir da CF 88 foram criadas condições necessárias a coletivização do seguro social, à ampliação dos direitos da população e ao rompimento da restrição que tornavam os serviços de políticas sociais uso exclusivo do cidadão-contribuinte. Os…

Médio. b) Educação Infantil: Nos termos do Artigo 30 da LDB, a educação infantil será oferecida em creches para crianças de até três anos de idade e em pré-escola às crianças de quatro e cinco anos de idadei. c) Ensino Fundamental: De acordo com o Artigo 32 da LDB terá duração de 09 anos, iniciando às crianças de seis. d) Ensino Médio: Constitui-se na etapa final da educação básica e tem a duração de 3 anos, conforme estabelece o artigo 35 da LDB. e) Direito público subjetivo: é aquele…

Decreto 5.626/05, sua contribuição para o desenvolvimento de políticas educacionais na perspectiva da inclusão dos alunos surdos e indicar como as propostas oficiais contribuíram para a inclusão deste alunado na escola. A elaboração da pesquisa de análise de dados consistiu-se nos estudos investigativos de 2 Instituições de Ensino Público de Curitiba, destacando o número de matrícula e a freqüência dos alunos nos Centro de Atendimento Especializado na Área da Surdez, uma das…

demonstra algumas idéias e reflexões sobre a teoria e a pratica da inclusão e integração dos indivíduos na escola. As concepções sobre o significado dos termos inclusão e/ou integração escolar são diversas. Este texto procura demonstrar, por meio de analise simples, que a inclusão e a integração são ligadas, recíprocas e interdependentes. O artigo apresenta ainda uma visão particular da pratica de alguns professores da rede publica do Ensino Fundamental e propõe uma reflexão sobre o que…