Estrutura

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Unidade De Ensino: Uniderp Vitória-ES
Curso: Pedagogia
Disciplina: Estrutura e Organização Da Educação Brasileira
Nome: Simone Dias Carneiro Dos Santos
RA: 356422
E-mail: Simone.diasanto@hotmail.com
Prof.: Djalma
Cidade: Vitoria
Data de Entrega.

Estrutura e organização do ensino no Brasil: aspectos legais e organizacionais
Níveis e modalidades de educação e de ensino
Educação Básica:Educação infantil,
Ensino fundamental,
Ensino médio
Ensino Superior (Art. 21)

Estrutura e organização do ensino no Brasil: aspectos legais e organizacionais
Sistemas de ensino: federal, estadual, municipal (Art. 8o)
Condições para a construção de um sistema de ensino: o conhecimento dos problemas educacionais de uma determinada região; o conhecimento das estruturas da realidade e umateoria educacional (Saviani, citado por Libâneo e outros, 2005)
No Brasil, não há sistema de ensino: falta articulação entre os sistemas de ensino das diversas esferas administrativas
Organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino
Sistema federal de ensino: instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pelainiciativa privada e os órgãos federais de educação. (Art. 16)
Sistemas de ensino dos estados : instituições de ensino de ensino mantidas pelo poder público estadual; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada instituições de ensino superior mantidas pelo poder municipal e os órgãos estaduais de educação. (Art. 17)

Organização administrativa, pedagógica ecurricular do sistema de ensino
Sistemas de ensino do Distrito Federal -DF: instituições de ensino mantidas pelo poder público do DF; as; instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. (Art. 17)
Sistemas de ensino dos municípios: instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal;instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação. (Art. 19 da LDB/96)
Educação Infantil
Novidade da Constituição de 1988: educação infantil assumida como dever do Estado
Finalidade: desenvolvimento integral da criança de até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (Art. 29)
Incumbência dosmunicípios (Art. 11)
Opções: criar um sistema próprio ou integrar ao estadual compondo um sistema único de educação básica (Art. 11 parágrafo único)
Creches para crianças de zero a três anos
Pré-escolas para crianças de quatro até seis anos (Art. 30)
Educação Infantil
Não há obrigatoriedade de cumprir as 800 horas e 200 dias letivos
Avaliação: acompanhamento e registro do desenvolvimento da criançaTitulação mínima do professor: licenciatura, normal superior ou normal de nível médio
Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB n. 1/1999)

Resolução CNE/CEB 03 de agosto de 2005, que define as normas para a ampliação do ensino fundamental para nove anos.

Ensino Fundamental
Etapa obrigatória da Educação Básica
Dever do Estado e direito público subjetivo
Nãooferecimento: responsabilidade da autoridade competente (Art. 5º)
Objetivo: formação básica do cidadão (art. 32 da LDB)
Pode ser desdobrado em ciclos, séries anuais, períodos semestrais, grupos não seriados, por idade, por competência ou por outra forma que o processo de aprendizagem requerer (Art. 23 e 24)
Currículos do ensino fundamental e médio: parte comum e parte diversificada
EnsinoFundamental
Art. 32 afirma que "o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social,...
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