Acrescimo E Deferimentos

oficio a instituição bancária, qual seja BANCO SANTANDER, N° 0033xxxx, AGÊNCIA xxx, CONTA CORRENTE N° xxxx para anular a penhora efetivada, bem como a exclusão do embargante da lide, uma vez que não figura como sócia da empresa reclamada. DO DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS Diante da prova inequívoca contida nos autos, qual seja a alteração contratual devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, fica devidamente com…

processamento e remessa ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Por se tratar de decisão que indeferiu a Petição Inicial requer a aplicação do artigo 296 do CPC, possibilitando juízo de retratação no prazo de 48 horas. Nestes Termos, Pede Deferimento. Araçatuba, 29 de outubro de 2013. RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA DOUTOS JULGADORES NOBRES DESEMBARGADORES A r. sentença de folhas XX/XX deverá ser anulada pelos seguintes fatos e…

sua CTPS . Diante do exposto acima , requer o deposito das seguintes verbas rescisorias aviso previo indenizado de 42 dias , saldo salarial de 11 dias do mês de OUTUBRO DE 2014, 13º salario proporcional de 11/12 avos , ferias em dobro com acréscimo de 1/3 ja que no foram concedidas no periodo de 2013/2014 , ferias acrescidas de 1/3 simples do perido de 2013/2014 , ferias acrescida 1/3 proporcional de 2/12 avos , bem como as guias para saque de FGTS,TRCT, fazendo menção ao…

Segundo o artigo, No presente caso... Portanto, ... III. PEDIDO Ante exposto, vem perante a vossa excelência requerer o relaxamento da prisão em flagrante com fundamento nos artigos 310, I do CPP e artigo 5° LXV da CF. Nestes termos, pede deferimento Cidade... Dia ..., mês..., ano... ADVOGADO – OAB ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FA COMARCA DE CATAPULTA – ESTADO ... Jaguncindo, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., endereço...,…

execução) com os acréscimos, conforme o demonstrativo que instrui a inicial (art. 614, II CPC), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens ou, querendo, para que oponha embargos, no prazo legal; b) a fixação, de plano, de honorários a serem pagos pelo executado (art. 652-A); c) ad cautelam, provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ (...) (valor da execução, neste caso R$ 40.000,00 com os acréscimos,…

condições insalubres em graus médio e máximo. Sendo assim, ressaltamos que no caso de incidência de mais de um fator de insalubridade será considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, devendo a reclamada ser condenada ao pagamento do adicional considerando o grau máximo com acréscimo de 40% do salário do obreiro durante todo pacto laboral. Pelo exposto, requer a V. Exª que se tratando de matéria de cunho probatório unicamente pericial, que objetiva e…

residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, por sua advogada (mandato incluso) firmada, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O BENEFÍCIO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir elencados: I - DOS FATOS A Requerente percebe…

expostos: PRELIMINARES Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei 7.115/83, razão pela qual requer o deferimento da justiça gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 14, da Lei nº 5.584/70. I – FATOS CONTRATO DE TRABALHO A reclamante, foi admitida na empresa reclamada na data de 01.04.2013,não tendo sua CTPS devidamente…

legal que garante a Requerente a retificação do seu registro civil, tal pedido visando a identificação familiar também é amparado pela remansosa jurisprudência: REGISTRO CIVIL. REGISTRO DE NASCIMENTO. ACRÉSCIMO DE PATRONÍMICO DA AVÓ PATERNA. POSSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. ACRÉSCIMO DO APELIDO DE FAMÍLIA. SENTENÇA MANTIDA. O apelido de família deve acompanhar o nome e prenome do titular do correlato direito. Admissível a retificação de registro civil para que se…

da assistência de outra pessoa, eis que o tornam incapaz permanentemente para os chamados atos da vida diária, quais sejam caminhar, tomar banho, vestir-se, alimenta-se. Que por reunir tais condições supramencionadas, faz jus a perceber um acréscimo de 25 % sobre na renda de sua aposentadoria, em virtude da gravidade de sua situação, tudo nos exatos moldes do art. 45 da Lei 8.213/91 verbis : Regulamento da Previdência Social – Lei 8.213/91 Art. 45. O valor da…