Embargos à Execução Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ.

Processo nº 0xxxxxxxxxx
(distribuição por dependência)

xxxxxxxxxxx, brasileira, casada, Contadora, portadora da cédula de identidade nº 0xxxxxxxxx expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxx.,por sua advogada infra-assinada com escritório na Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebe as intimações (procuração em anexo), nos autos do processo em que são partes Mxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, regular e tempestivamente, opor

EMBARGOS DE TERCEIRO - COM PEDIDO DE LIMINAR

Com base no artigo 1046 do CPC utilizado subsidiariamente conforme artigo 769 da CLT, consubstanciado nos motivos de fatoe fundamento a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE

DA ILEGITIMADADE PASSIVA

Inicialmente esclarece a embargante que desde 29 de março de 2000 NÃO INTEGRA O QUADRO DE SÓCIOS da empresa xxxx LTDA – ME, conforme instrumento Particular de Primeira Alteração de Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro naquela data, conforme anexo.

Desta forma resta indevida sua participação no polo passivo da ação trabalhista em questão. Pelo que requer sua exclusão da presente demanda, com a aplicação da súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça.

BREVE SINTESE

Em reclamação trabalhista proposta por xxxxxxxxxxem face de xxxxx LTDA - ME, a embargante foi surpreendida com a penhora “online” em sua conta corrente do BANCO SANTANDER – N° 0xxx da AGÊNCIA xxx da CONTA CORRENTE N° 000xxxxx no montante de R$ 464,98 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), conforme fls 98.

Frisa-se que o autor da ação alega ter sido admitido em 10/06/2003 e dispensado em 30/08/2003. Sendo certo que a embargante retirou-se da sociedade no ano de 2000, ou seja, muito antes do autor ter sido supostamente contratado.

DO CABIMENTO DOS