Acrescimo E Deferimentos

Conservação plurianual, rendas, juros recebidos adiantadamente; c) Acréscimo de custo e de proveitos: Ferias e subsídios respectivos a processarem nos anos seguintes; Classificação dos Lançamentos de Regularização Os lançamentos de regularização são normalmente classificados em duas categorias que respeitam os dois tipos de ajustamento em cada uma delas: a) Deferimento; b) Acréscimo; Um deferimento não é apenas um pagamento antecipado de uma despesa, mas…

2007, no valor de R$ 254,60, vencido no 10º dia do mês seguinte – 12/11/2007; - Referente ao mês de novembro de 2007, no valor de R$ 254,60, vencido no 10º dia do mês seguinte – 10/12/2007; Perfazendo a importância de R$ 763,80, em atraso, mais os acréscimos legais e as parcelas vincendas integrantes ao objeto desta lide. 2. Do Direito 2.1 A Carta Magna, vela pelos Direitos Constitucionais do menor, admitindo-se até a constrição da liberdade do devedor, como meio de coação para o…

diferenças de FGTS com acréscimo de 40%, inclusive sobre o período sem anotação da CTPS; horas extras, assim consideradas as excedentes da 6ª diária e da 36ª semanal, com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, 13° salário, repousos semanais e feriados e FGTS com acréscimo de 40%; pagamento dos intervalos não gozados; aplicação do art. 384 da CLT; adicional noturno, com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, 13° salário, repousos semanais e feriados e FGTS com acréscimo de 40%;…

recebidas e encaminhadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O Recorrente informa que litiga sob o pálio da justiça gratuita, razão pela qual ausente o recolhimento das custas e do preparo. Nestes Termos, pede e espera deferimento. 10 de Abril de 2014 Advogado _____________¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬_______ (Inscrição na OAB). EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO RAZÕES DE APELAÇÃO Autos do processo nº: _______ AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE…

títulos: a) Saldo de salário calculados onze dias do mês de outubro de 2014. b) 13º salário proporcional – de 11/12 avos. c) Férias vencidas :oferecer as férias em dobro pois não foram concedidas de 2013/2014 com acréscimo de 1/3. d) Férias proporcionais :calculados 2/12 avos com acréscimo de 1/3 FGTS: tendo seu deposito de 40%da indenização. DO PEDIDO: Em face do exposto requer seja recebida a presente, autuada e processada, citando-se o Consignado, para, em dia e hora designados por…

nos dias de Segunda á Sexta-Feira com 2 horas de intervalo, não tinha compensação de acordo de horas. Desta forma temos que o Reclamante fazia 1 hora extra por dia de Segunda a Sexta-Feira, tendo total de 12,9 meses, e um total de 276 horas com acréscimo de 50%, considerando a habitualidade das horas extras.Requer as horas extras sob o aviso prévio, 13º salário, Férias mais (+)1/3, DSR (Descanso, Semanal Remunerado) e FGTS MAIS 40%. VII-DO PEDIDO Diante do exposto, requer a Vossa…

02/07/2011 APROVEITAMENTO DE CURSO SUPERIOR 2ª BIMESTRAL. 20 a 22/06/2011 AVALIAÇÕES 1ª BIMESTRAL. 06 a 18/06/2011 EXAME FINAL. Último dia para requerer APROVEITAMENTO DE CURSO SUPERIOR 05/12/10 à 02/02/2011 (Após o estudo e deferimento da coordenação, o interessado poderá efetivar a matricula na CAA). Até 02/02/2011 31/01 a 05/02/2011 07 a 11/02/2011 Último dia para DISCIPLINAS. requerer ESTUDO DE EQUIVALÊNCIA Planejamento das Faculdades e…

Também, indicou em sua inicial que não gozava integralmente do intervalo de refeição, mas apenas de 20 minutos, pois, inspecionava várias linhas de produção. Pleiteou reconhecimento da estabilidade, reintegração, uma hora diária com 50% de acréscimo pelo descumprimento do intervalo de refeição, e depósitos de FGTS. Em audiência a empresa apresentou contestação e juntou documentos, apresentando inclusive cartão de ponto, com apontamento de horas inflexível, com entrada às 08h00,…

anexo, contendo endereço), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do Artigo 58 e caput do Artigo 109, ambos da Lei Nº 6.015/73 – Lei de Registros Públicos, requerer o presente pedido de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (ACRÉSCIMO DE PATRONÍMICO MATERNO), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS: 1. O suplicante nasceu em 14 de dezembro de 1980, neste município e Comarca, conforme se constata do termo nº x.xxx, Livro xx-A, Folha…

já que sofre de falta de ar, fadiga e dores no peito intensas, depende de terceiros para diversas das tarefas mais simples do cotidiano, requer seja o auxilio doença em aposentadoria por invalidez desde 15.07.2004, devendo ser pago mês a mês o acréscimo de 0,9%,(nove por cento) devidamente corrigido até o efetivo pagamento, ressalvado o período prescricional. DO DIREITO Garantido está o direito do Requerente à concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do Decreto Lei n.…