Acerca Deste órgão Responda As Questões Formuladas Abaixo

(seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada) Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código…

longo dos séculos a propriedade privada foi ganhando mais e mais importância e tendo sua existência resguardada pelas normas jurídicas. É neste âmbito que surge o princípio da Inviolabilidade da propriedade. Sobre a Inviolabilidade da propriedade responda a alternativa INCORRETA a seguir: Exceção a inviolabilidade é o poder judicial em mandar casa ser violada a qualquer tempo mediante sua Possui o Estado em relação a aqueles que estão sob seu contrato social o chamado “monopólio da…

preencher as informações a seguir. Prédio Nome Nº de Identidade Órg. Expedidor UF Nº de Inscrição Sala ATENÇÃO Abra este Caderno, quando o Fiscal de Sala autorizar o início da Prova. Observe se o Caderno está completo. Ele deverá conter 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas cada, sendo 20 (vinte) de Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais, 10 (dez) de Conhecimentos de Língua Portuguesa, 10 (dez) de Conhecimentos de Matemática, 05…

mandato de Deputado Federal, ofende mediante pronunciamento de campanha eleitoral a honra de seu adversário político “Zé da Ficha” que é também candidato à Câmara dos Deputados. Considerando-se o instituto da imunidade parlamentar em sentido material, responda com apoio na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a) a garantia da imunidade material tem natureza absoluta? Resposta: Não é absoluta (responsabilidade política), só abrange quando ligada a função do parlamentar e para o…

desenvolvimento do Sistema Penal como Controle Social Formal, suas missões em um Estado Democrático de Direito fulcrado na Dignidade da Pessoa Humana, e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. • Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, sempre sob o enfoque constitucional. • Desenvolver as competências e habilidades para fins de compreensão do Fenômeno Jurídico como um todo com…

Município (art. 109, II) • Est. estr. X ou pessoa 2º grau STJ (art. 105, II, c) • CNJ • É órgão do Poder Judiciário (art. 92, I-A) • Realiza controle interno do Poder Judiciário • Não tem função jurisdicional • Realiza o controle da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário • CNJ – Composição…

CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVA OBJETIVA SELETIVA 26/06/2011 QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 01 - Bem de família obrigatório ou legal é aquele que resulta diretamente da lei, de ordem pública, que tornou impenhorável o imóvel residencial, próprio do casal, ou da entidade familiar, daí por que não poderá ser objeto de penhora por dívida de natureza civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo nas hipóteses expressamente…

auditores é a solicitação de informações acerca da organização. Essas informações são obtidas pessoalmente pelo auditor líder e normalmente referem-se (i) à planta do layout geral da organização; (ii) fluxogramas de processos; (iii) organograma da organização; (iv) sistemas de melhoria do desempenho ambiental; (v) manual do sistema de gestão ambiental ou instrumento similar; documentos relativos a auditorias anteriores que haja realizado; e documentos acerca de eventuais normas…

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

| | |Indaga-se: | | |a) Que teorias foram formuladas durante esses períodos? Explique. | | |