Acerca Das Relações De Consumo Assinale A Afirmativa Inc

é obrigatória quando, feita com prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente. São verdadeiras as afirmativas (A) I e II, somente. (B) III e IV, somente. (C) I, II e III, somente. (D) II e III, somente. (TJSP/180/2007) 04. Quanto ao enriquecimento sem causa, assinale a opção apropriada. (A) A restituição é cabível. (B) Seu nexo de causalidade consiste essencialmente no efetivo enriquecimento de alguém e na efetiva…

| |Questão discursiva: | |A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da | |proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro

REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAV... Data de Publicação: 20 de Março de 2012 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIME CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Alegada contrariedade aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da individualização da pena. Necessidade de análise de matéria infraconstitucional:…

regime juridico administrativo consiste em um conjunto de principias e regras que balizam o exercício das atividades da Administração Pública, tendo por objetivo a realização do interesse público. Vários institutos ju­ rídicos i ntegram este regime. Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime. a) b) c) d) e) Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos. Autoexecutoriedade do ato de policia administrativa. Veto presidencial a proposição…

ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo) Acerca administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. de improbidade Se, após uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos públicos, o Ministério Público…

dimensionamento político, uma vez que a ação do sujeito não pode mais ser vista e avaliada fora da relação social coletiva. Desse modo, a ética se entrelaça, necessariamente, com a política, entendida esta como a área de avaliação dos valores que atravessam as relações sociais e que interliga os indivíduos entre si. QUESTÃO 01 Observe as duas afirmações de Montesquieu (16891755), a respeito da escravidão: A escravidão não é boa por natureza; não é útil nem ao senhor, nem ao escravo: a…

extrafiscalidade é característica que possuem alguns tributos de permitirem, além da pura e simples forma de ingresso de receitas nos cofres públicos, também de intervirem na economia, incentivando ou não determinada atividade ou conduta do contribuinte. Assinale, entre os tributos listados abaixo, aquele que não possui caráter extrafiscal. a) Imposto sobre produtos industrializados. b) Imposto sobre importação. c) Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre…

depositário infiel. PORQUE II. A previsão constitucional para prisão civil do depositário infiel foi revogada por força do status normativo supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. A. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. C. A asserção I é uma proposição…

- Y; d) potência nominal 150 kVA, 2600/120 conexão Y - D; e) potência nominal 50 kVA, 4500/220 conexão Y - D. V, 60 Hz, V, 60 Hz, V, 60 Hz, V, 60 Hz, V, 60 Hz, ENGENHARIA ELÉTRICA 11 - Em relação a sistemas de transmissão de energia elétrica, assinale a alternativa incorreta: a) Nas redes em alta tensão é reconhecida a conveniência da ligação à terra do neutro; b) Não é aconselhável a utilização de transformadores trifásicos conectados em ligação Y-Y, não aterrados em ambos os…

Joana casaram-se pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antonio tornou-se sócio de sociedade simples com 1000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge: a) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antonio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social. b) Requerer a…