Absolutismo Na Parte Juridica

O ILUMINISMO. No século XVIII na Europa em “resposta” ao Absolutismo, surgiu um movimento cultural, intelectual, político, econômico, social e filosófico, chamado de Iluminismo. Este movimento defendia a educação (queriam escolas para o povo) e a liberdade religiosa, por exemplo. Acreditavam que o uso da razão era o melhor (e único) caminho para se alcançar a liberdade, a autonomia e a emancipação, que não existiam na época do absolutismo, já que ele possuía algumas características das…

livre e soberana manifestação da vontade das partes” em que os contratantes, a partir do acordo de vontades, fixam direitos e obrigações sob uma perspectiva voluntarista e liberal, à qual o Estado não interfere e participa apenas como mero garantidor das vontades emanadas pelas partes, o que se vislumbra na moderna doutrina de Claudia Lima Marques: A tutela jurídica limita-se a possibilitar a estruturação pelos indivíduos destas relações jurídicas próprias assegurando uma teórica…

AULA DE DIREITO DO TRABALHO - § 10 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Nenhuma uniformidade é encontrada na doutrina quando se trata de estabelecer a natureza do direito do trabalho. DIREITO PÚBLICO Normas de ordem pública: são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável. Expressivos juristas entendem que a classificação de Direito do Trabalho como direito público decorre de seu caráter estatutário. Querem dizer com isso que, a exemplo do…

rainhas, reis e príncipes. Mas você já pensou por que essas menções à realeza são tão recorrentes? Esta imagem está relacionada ao período do Absolutismo, uma época situada entre os séculos XV e XVIII, em que algumas linhagens de nobres se fortaleceram a ponto de centralizar o poder de Estado de todo um país nas mãos de uma única pessoa, o rei. O Absolutismo foi o resultado da formação das monarquias nacionais desde os períodos finais da Idade Média e consistiu no fim da…

Essas perguntas recebem respostas diferentes, por exemplo, a visão sociológica define a constituição como uma decorrência dos fatores sociais, concebendo os mandamentos constitucionais como apêndice da realidade fática, sem nenhuma autonomia. A visão jurídica exclui do conceito de Constituição os reflexos políticos e sociais. Kelsen concebe a Constituição de um ponto de vista jurídico-positivo definindo a como um conjunto de normas dotadas de supralegalidade, que tem a finalidade de…

Dominato expressavam e consolidavam a concentração dopoder de classe aristocrático num aparelho de Estado centralizado queconstituía a reação da nobreza àquele processo. O duplo movimento socialinscrito nas estruturas do absolutismo do Ocidente encontrou, então, a suaharmonia jurídica na reintrodução do direito romano. A famosa máxima deUlpiano - quod principi placuit legis habet vicem, "a vontade do príncipe temforça de lei" - tornou-se um ideal constitucional das monarquias…

lei no sentido de proteger um interesse seu. Consiste, assim, na possibilidade de agir e de exigir aquilo que as normas de Direito atribuem a alguém como próprio. Trata-se do poder que tem o sujeito de direito de exigir as garantias que a ordem jurídica lhe confere para a realização de seus interesses. Quando os interesses do sujeito de direito se conformam com o interesse social, a lei confere ao sujeito permissão para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou…

entre os direitos seculares da coroa e os poderes políticos do Parlamento. Sem derramamento de sangue, pois foi uma revolução em grande parte não violenta, e representando um compromisso de classe entre os grandes proprietários rurais e a burguesia inglesa, a Revolução Gloriosa marginalizava o povo além de mostrar que para acabar com o absolutismo, não era necessária a eliminação da figura do rei, desde que esse aceitasse se submeter às decisões do Parlamento. Representando a…

conhecimento, os iluministas idealizaram e concretizaram a idéia da Enciclopédia (impressa entre 1751 e 1780), uma obra composta por 35 volumes, na qual estava resumido todo o conhecimento existente até então. O iluminismo foi um movimento de reação ao absolutismo europeu, que tinha como características as estruturas feudais, a influencia cultural da Igreja Católica, o monopólio comercial e a censura das “idéias perigosas”. O nome “iluminismo” fez uma alusão ao período vivido até…

1. TEORIA MONÍSTICA Também chamada do estatismo Jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se a uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica fora do Estado. O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” que só ele dispõe. 2. TEORIA DUALÍSTICA Também chamada pluralística, que sustenta ser o Estado e o Direito duas realidades…