A Soberania Popular Sera Exercida Pelo Sufragio Universal

brasileira como espécies de direitos fundamentais, Tais direitos disciplinam o exercício da soberania popular, ou seja, a participação popular nas decisões políticas, estatais. Desta forma, o estudo do tema abrange: a) direitos políticos positivos; b) direitos políticos negativos. Os direitos políticos positivos (sinônimos também de direito de sufrágio) referem-se aos instrumentos de participação popular nas decisões políticas do Estado. Tratam, portanto, da capacidade eleitoral…

conhecimentos adquiridos em Direito Constitucional. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de…

ao Sufrágio. A palavra sufrágio vem do latim “sufragium” e significa apoio, intercessão, aprovação. No caso, o sufrágio seria a aprovação que pode se dar por meio do voto. A sufrágio é o direito público subjetivo (Exercido na esfera publica e para fins públicos) de participar das decisões política, votando (sufrágio ativo) ou sendo votado (sufrágio passivo). Sufrágio é utilizado tanto para escolha de representantes (democracia representativa) como para a expressão direta de vontade…

conceitos apresentados, vale ressaltar que existem várias formas de democracia na atualidade, porém as mais comuns são: direta, representativa e a semidireta. Na democracia direta: o povo, através de plebiscito, referendo ou outras formas de consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores); Na democracia representativa: o povo também participa, porém…

Sufrágio é a execução do direito de votar e existem quatro tipos de sufrágio: periódico, direto, secreto e universal: Sufrágio direto: Nossas eleições são diretas.Ou seja, nós escolhemos os nossos governantes. Mas, podem existir eleições indiretas, sem a nossa participação, é o que nos mostra os arts. 80 e 81 Da Constituição Federal: Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao…

de vontades e de interesses. Também a situação religiosa favoreceu fortemente o movimento visto que na França a igreja e o Estado eram inimigos, o que influenciou para que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, tomasse um cunho universal, sem as limitações impostas pelas lutas religiosas locais. Como fim da sociedade política aponta-se a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem, que são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à…

CF/88, fala que para que a soberania esteja em conformidade com a Democracia deve ser exercida de forma popular ,ou seja, poderes são atribuídos ao povo a fim de que este se manifeste ,prevalecendo, contudo,a vontade da maioria. A Carta Magna ao ser produzida pelos representantes do povo a fim de que fosse instituído o Estado Democrático de Direito, como bem denota seu preambulo, admite a ideia do poder soberano nas mãos do povo que compõe o Estado. Tal soberania será exercida nos…

INICIATIVA POPULAR 1.Aspectos gerais O art.14, caput, da CF/88 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular. Trata-se de novidade introduzida pela CF/88, a exemplo do art.71 da carta italiana de 1948, estabelecendo a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou…

aspirações do século XVIII. **A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia, devendo-se estudar, portanto, como se chegou à supremacia da preferência pelo governo popular e quais as instituições do Estado geradas pela afirmação desse governo. Depois disso, numa complementação necessária, deverá ser feito o estudo do Estado que se organizou para ser democrático, surgindo aqui a noção de Estado…

Sufrágio universal: Sufrágio universal, nada mais e que a extensão do direito de votar a toda população de um estado, independente da sua raça, sexo, religião ou condição social. Este previsto na constituição no art. 14: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei. Mas nem sempre foi assim, por exemplo, no Brasil durante todo o período monárquico (previsto na constituição de 1824) o voto era censitário