A Soberania Popular Sera Exercida Pelo Sufragio Universal

Sufrágio *Noção: - Sufrágio é o direito ao voto; voto é a manifestação de escolha numa disputa coletiva. - Não é um mecanismo perfeito de escolha dos governantes, mas é o melhor para compatibilizar democracia representativa com sociedade de massas. *Natureza jurídica: - O voto é um direito na democracia. No Brasil, em função de sua obrigatoriedade, também é um dever legal. - Mesmo sem a obrigatoriedade, há o dever moral em prol da sobrevivência do ideal democrático. - Art.…

forma de intervenção popular no governo. Em outras palavras são preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão a sua participação na vida publica do País, realizando em análise o disposto Art.1 da Constituição Federal que fala: “Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Direitos Políticos: A sabedoria popular, conforme prescreve o Art.14, caput, da Constituição Federal, será exercida pelo sufrágio:…

sem respeitar convenções ou instituições sociais. PODER SOCIAL  Outra demonstração de anarquismo está no Cristianismo, apontando os próprios evangelhos inúmeras passagens que condenam o poder de uns sobre os outros, pregando a fraternidade universal.  Com Santo Agostinho surgiu a mais avançada expressão do anarquismo cristão em sua obra “Da cidade de Deus”. Daí para frente começaria a tomar corpo a ideia de que a Igreja deveria assumir o poder temporal com a finalidade formar um…

CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular e se, de…

Não obstante, não é de hoje que a doutrina se ocupa de buscar a natureza do exercício do voto, ou seja, se caracteriza um direito ou um dever, principalmente quando o sistema brasileiro adota uma postura eclética, que concilia o sufrágio universal, fundado na soberania popular, com a obrigatoriedade do voto e sanções impostas ao eleitor pelo não cumprimento desta obrigação. Entretanto, a liberdade é um dos valores essenciais que inspiram o regime democrático, e assim, difícil pensar em…

Monarquia Constitucional ou Parlamentarista - é um sistema político que reconhece um monarca eleito ou hereditário como chefe do Estado, mas em que há uma constituição (série de leis fundamentais) que limita os poderes do monarca. A chefia de Estado é exercida por um monarca; a chefia de Governo por um primeiro-ministro ou o presidente do Conselho de Ministros, a ele cabendo o verdadeiro encargo do Poder Executivo e a direção das políticas interna e externa do país, além da…

através de representantes eleitos ) + Direta (povo atua sem intermediário). Instrumentos que viabilizam a Democracia Direta: Art. 14 da CF>> A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Instrumentos que viabilizam a Democracia Representativa: Art. 14, §3º da CF>>São condições de elegibilidade, na forma da…

O sufrágio, assim como plebiscitos, referendos e iniciativas populares constituem a efetiva soberania popular, além de permitir a interferência do povo nas decisões públicas e políticas de seu país. INTRODUÇÃO A proposta deste artigo é discutir de que forma o instituto do sufrágio torna-se um pilar da democracia no Estado moderno e sua importância para a organização do Estado e dos Poderes. Discutir o Sufrágio como elemento democrático tornou-se um tema relevante para a…

DIREITOS POLÍTICOS Toda forma de soberania popular está descrito art. 14 da Constituição Federal, o qual descreve as formas de soberania popular, são todos os direitos concedidos aos indivíduos para o exercício concreto da liberdade de exercício do poder de sufrágio. Pimenta Bueno descreve os direitos políticos como: “ prerrogativas, atributos, faculdades, ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla, segundo a…

quais visam alterar o texto constitucional. O voto tem o poder de decidir quem serão os representantes do povo, e é através do voto direto, secreto e universal que se obtém a consolidação dos direitos do eleitor, o que nos faz duvidar se voto é realmente um direito na medida em que é tratado como …