A Soberania Popular Sera Exercida Pelo Sufragio Universal

Plebiscito x Referendo x Iniciativa Popular Plebiscito O plebiscito (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe) era considerado, na Roma antiga, voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida. (O voto no plebiscito foi obrigatório para maiores de dezoito anos

ela de consciência, de religião ou de trabalho. A democracia tem origem na Grécia Antiga e, etimologicamente, é o poder do povo (demos = povo e kratos = poder). Em síntese conceitual, é a forma de governo em que vigora, substancialmente, a soberania popular e pode ser classificada como direta, indireta ou semidireta. Nesta forma de governo, portanto, a vontade da maioria prevalece, respeitando, por sua vez, o direito das minorias. Conforme se verifica do artigo 34, inciso VII, alínea…

adquirir outra nacionalidade. DIREITOS POLÍTICOS Os direitos políticos asseguram a participação popular no poder. Segundo nossa Constituição Federal a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto e direto, com igual valor para todos nos termos da lei. * Direito ao sufrágio – direito de votar e ser votado. Nossa Constituição consagra o sufrágio universal, não exigindo nenhuma condição econômica, profissional, intelectual, etc. 1. Capacidade…

a resposta de Sérgio, no entanto, não podemos esquecer que há uma exceção, prevista no artigo 14 da Constituição Federa (in verbs) Art. 14 CF – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante, I - plebiscito; II- referendo; III- Iniciativa popular Sendo constituído como cláusula pétrea, conforme artigo 60 §4º da Constituição Federal, no entanto, o constituinte na mesma constituição…

1988. Gabriela Guimarães Santana1 RESUMO O presente artigo aborda as formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a definição de sistema participativo, que neste viés se apresenta como…

Questionário para Prova Oral – Direito Constitucional I – 2013-1 (2º Bimestre) Academico: Marco Antonio Poliseli Dezan 1. O que é Hábeas Corpus Preventivo? Exemplifique sua aplicação prática O art. 5°, inc. LXVIII da C.F. Será preventivo quando o constrangimento é iminente, ou seja, está prestes a acontecer, embora ainda não consumado. Nesse caso é expedido um salvo conduto, ou seja, uma ordem para que o sujeito se locomova livremente. Pode ser trancado uma ação penal…

da maioria, conquanto sejam reconhecidos e protegidos os direitos das minorias. Segundo o constitucionalista Marcelo Alexandrino, as principais características da democracia são: a liberdade do povo para votar, a divisão de poderes e o controle popular da atividade dos governantes. Conforme já estudamos em uma das aulas anteriores, de acordo com a maneira que o povo participa do poder político, a democracia pode ser classificada em direta, indireta e semidireta. Na democracia direta…

8- O que são direitos políticos? A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular (art. 14 da constituição). Plebiscito é a consulta anterior formulada ao povo para aprovar ou rejeitar o que lhe houver sido submetido, o que é feito por meio do voto. O referendo é a consulta posterior formulada ao povo para ratificar ou rejeitar ato legislativo ou…

no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2º Todo homem tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país. 3º A vontade do povo será a base da autoridade do governo, esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto equivalente que assegure a liberdade do povo.” Desta forma, os Direitos Políticos vêm consagrados nos arts. 14 a 16, inseridos no Capítulo IV, do Título…

por contrato (neutro, disciplinador) - Elemento Território: espaço ocupado por determinado grupo humano. “É a corporação de um povo assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando.”(Jellinek) ESTADO DETENTOR DA SOBERANIA (qualidade de poder) ELEMENTO HUMANO - POPULAÇÃO: É uma dado essencialmente quantitativo, independe de qualquer laço jurídico de sujeição ao poder estatal. É um conceito puramente demográfico e estatístico; são todas as pessoas…