Trabalho de constitucional

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TRABALHO DE CONSTITUCIONAL

Conceito de Democracia:
Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. (Cavalcante Filho, 4ª Ed, pág. 260).

No ponto de vista de outros autores, democracia é conceituada como um “sistema de governo onde o poder de decisões políticas está com o povo, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos forma esta mais usual”. Sabendo que, uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.

Diante dos conceitos apresentados, vale ressaltar que existem várias formas de democracia na atualidade, porém as mais comuns são: direta, representativa e a semidireta.
Na democracia direta: o povo, através de plebiscito, referendo ou outras formas de consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores);
Na democracia representativa: o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões em novo daqueles que os elegeram. Esta forma também é conhecida como democracia indireta;
Na democracia semidireta: o povo participa diretamente, propondo, aprovando ou autorizando a elaboração de uma lei ou a tomada de uma decisão relevante pelo Estado. A atuação do povo não é exclusiva, pois age em conjunto com os representantes eleitos, que vão discutir, elaborar ou aprovar a lei. Esta forma também é conhecida como democracia participativa;

Diferença de Plebiscito e Referendo. Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

Quadro Comparativo
Plebiscito X Referendo
Congresso Nacional (competência exclusiva)
Instrumento para
convocar